Noticias
Cidades/Geral Pagamentos de despesas administrativas para Oscip devem ser comprovados por nota fiscal
O relator pontuou ainda que, em diversos outros casos, o TCE-MT têm apontado que as legislações vigentes não preveem a possibilidade do estabelecimento da cobrança de custos operacionais por parte do parceiro privado.
Politica MT Senado se manifesta por perda de mandato de Selma; parlamentar tenta impedir posse de Fávaro
Ainda segundo Selma, na data de 23 de março o Senado também emitiu parecer subscrito por seu Advogado-Geral acerca da medida liminar deferida pelo STF. Concluiu pela imprescindibilidade da apresentação de diploma expedido pela Justiça Eleitoral para que eventualmente dê posse ao candidato derrotado (Fávaro).