Notícias Politica MT
Ex-assessor já condenado por latrocínio deve ressarcir erário
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Rondonópolis e Celson Antônio de Carvalho pedindo a nulidade da nomeação dele para o cargo comissionado de assessor da secretaria municipal de Governo e a conseqüente perda do cargo. A decisão ainda contempla a devolução dos valores recebidos enquanto esteve trabalhando no Executivo.
MPE deve firmar TAC com Prefeitura de Cuiabá sobre comissionados
O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) e o procurador-geral do município, Rogério Gallo, reuniram-se ontem (29) com o Ministério Público Estadual (MPE), para buscar consenso no que concernem as maiores pastas, a Saúde e a Educação, que possuem 50% dos servidores temporários. Nova reunião será realizada no dia 25 de novembro, para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ari Felipe assume secretaria de Saúde de Nova Olimpia
A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olímpia tem novo secretário. A convite do prefeito Cristovão Masson, Ari Felipe passa a ocupar o lugar de Jairo Ayres que pediu demissão por motivos particulares.
Contas de Governo de Sorriso tem parecer prévio favorável com recomendações quanto a saúde e educação
As contas de Governo do município de Sorriso, gestão de Clomir Bedin, exercício de 2012, tiveram parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi relatado pelo conselheiro Waldir Julio Teis na sessão ordinária do dia 22 de outubro. Entre várias recomendações feitas pelo relator em acordo com o Ministério Público de Contas, foi incluído como ponto de controle a atenção quanto as regras de planejamento orçamentário e de controle público de execução orçamentária, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.
Ministério Público de Contas faz homenagem aos 60 anos do TCE-MT
O Ministério Público de Contas realizou uma homenagem ao aniversário de 60 anos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na tarde desta terça-feira, dia 29 de outubro. Uma placa comemorativa foi descerrada pelo Procurador-geral de Contas William de Almeida Brito Júnior com a presença de membros e servidores das duas instituições.
Órgãos públicos de Mato Grosso podem usar o Diário Oficial de Contas como veículo formal de imprensa
Os órgãos e entidades municipais fiscalizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso podem utilizar o Diário Oficial de Contas (DOC) como seu veículo oficial de imprensa. Em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Sinop, Juarez Costa, os conselheiros discutiram o tema. Por meio da consulta, que compôs a pauta da sessão plenária do dia 22 de outubro, o gestor questionou a possibilidade dos municípios utilizarem o DOC, como meio de publicação oficial, em substituição ao Diário Oficial do Estado. Também foi esclarecido o caso de licitações, onde a publicação pode ser feita no DOC mas deve seguir a Lei de Licitações que determina publicação em jornal diário estadual ou municipal.
TCE-MT entrega Comenda Joaquim Duarte Murtinho a autoridades nesta quinta-feira, 31/10
Em sessão ordinária nesta quinta-feira, às 8:30 horas, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli fará a entrega da Comenda Joaquim Duarte Murtinho a diversas autoridades do Estado, como parte das comemorações dos 60 anos do Tribunal de Contas. Entre as autoridades homenageadas estão o governador do Estado, Silval Barbosa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri e o Procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow. Também recebem a comenda os conselheiros substitutos: Jaqueline Jacobsen, João Batista Camargo, Moises Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira. O TCE-MT foi criado pela Lei Constitucional nº 2 de 31 de outubro de 1953.
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Sinop: MP debaterá lei do toque de recolher para menores em Sinop
O Ministério Público Estadual realiza logo mais, a partir da 8h, no plenário da câmara, um encontro para debater a Lei municipal 1839/2013, que institui o toque de recolher para menores. Estão confirmadas as presenças do juiz Cléber Zeferino, da Vara da Infância e Juventude, do defensor público Glauber da Silva, vereadores, conselheiros tutelares, entre outras autoridades. As discussões serão em torno das condições e responsabilidades materiais ao cumprimento da lei e também sobre a Constitucionalidade de Impor essa providência ao Conselho Tutelar.
Senador de MT defende participação popular na destinação de emendas
O senador Pedro Taques (PDT) defendeu uma maior participação do cidadão na distribuição e aplicação do dinheiro público, especialmente das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU). O parlamentar explicou o Plano Taques - um método democrático que adotou para destinar recursos para os 141 municípios do Mato Grosso.
Pedro Taques explica destinação de emendas orçamentárias para municípios de MT
O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu, nesta segunda-feira (28.10), uma maior participação do cidadão na distribuição e aplicação do dinheiro público, especialmente das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU). O parlamentar explicou o Plano Taques - um método democrático que adotou para destinar recursos para os 141 municípios do Mato Grosso.