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Após um longo período de silêncio e discursos amenos, o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), retornou ao velho estilo ‘galo de briga’, que o caracterizou no início de sua trajetória política, na década de 90. E o alvo do ex-prefeito tucano foi o trabalho do governador Silval Barbosa (PMDB), que o derrotou na disputa ao Palácio Paiaguás, em 2010

A Câmara de Sorriso divulgou, esta tarde, balanço das atividades parlamentares desenvolvidas desde janeiro. Foram apreciadas 3.071 matérias. Tramitaram 560 proposituras, sendo a maioria indicações, 194, e requerimentos, 191

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta segunda-feira (17), com o voto do ministro Celso de Mello, a perda automática de mandatos dos parlamentares condenados na ação penal 470 (mensalão). Portanto, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) deverá ficar sem mandato. O tribunal discutiu sobre o tema nas últimas sessões, já que havia a possibilidade de a Câmara dos Deputados apreciar o tema

A Peugeot Citroën foi multada em R$ 373 mil, no total, por "induzir" os consumidores a comprar carros pelo valor anunciado pela montadora, mas que não incluía outras somas que deveriam ser pagas no momento da aquisição. Segundo informou o Ministério da Justiça nesta segunda-feira, as multas foram aplicadas por "publicidades enganosas" e a montadora tem dez dias, a contar do momento em que for intimada, para recorrer. O valor das multas deverá ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos do ministério e será aplicado, segundo a entidade, em ações focadas na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e dos consumidores

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte, ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, requerendo a suspensão de parte do pagamento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais que tomarão posse em 1º de janeiro de 2013. Segundo o MPE, os salários dos novos gestores foram majorados muito além do índice da inflação acumulada no quadriênio 2009/2012

Foi julgada procedente, no Tribunal de Contas do Estado, a representação interna contra a Secretaria de Estado do Desenvolvimento do Turismo. A representação foi proposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da secretaria que trata sobre possíveis irregularidades na concessão de diárias durante a gestão da secretária Aparecida Maria Borges Bezerra. A equipe técnica analisou os documentos juntados aos autos e elaborou seu relatório técnico preliminar. Em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a gestora foi notificada e solicitou prazo para apresentação de sua defesa, cuja análise técnica concluiu pela manutenção de duas irregularidades: prestação de contas irregular, oriunda da ausência de documentos; e concessão irregular de diárias; opinando pela necessidade de devolução de numerário aos cofres públicos

A Justiça concedeu liminar em recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e determinou ao prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, a suspensão dos serviços de pintura dos meios fios existentes nas vias públicas da capital nas cores azul e branca, alusivas à sua administração. Além de afrontar o Código de Trânsito Brasileiro, o MPE argumenta que a pintura dos meios fios visou claramente distinguir a administração atual da antecessora, onerando os cofres públicos com emprego de servidores, maquinários e larga quantidade de tinta

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e presidente da Atricon, Antonio Joaquim, alertou os prefeitos brasileiros para ficarem atentos à uma série de atividades que serão realizadas em 2013 voltadas para os Tribunais de Contas, de interesse e com impacto direto nos órgãos públicos brasileiros, especialmente prefeituras e câmaras municipais