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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson dos Santos, alegou em depoimento nesta quarta-feira (23) em Cuiabá, que não deu aval à documentação para emissão de cerca de R$ 160 milhões em cartas de crédito a servidores públicos. O valor faz parte de um montante maior de cartas de crédito que foram emitidas supostamente de forma irregular, conforme apontou uma investigação da Delegacia Fazendária.

O presidente do Diretório Municipal do Democratas (DEM), Celso Manoel de Lima,  confirmou que o partido irá mesmo lutar na Justiça para recuperar ao menos duas das três vagas que perdeu na câmara municipal. Começou a atual legislatura, em 2009, com três vereadores (Miguel Romanhuk, Celso Ferreira e Haroldo Lima), mas em agosto do ano passado perdeu Ferreira e Haroldo, que tiveram mandatos cassados.

A Assembleia Legislativa realiza amanhã (24), às 20 horas, no Auditório Milton Figueiredo, audiência pública para discutir e esclarecer sobre os trâmites legais para a adoção.  De iniciativa da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção - Ampara, que é presidida por Lindacir Rocha Bernadon, o evento contará com a presença de deputados, lideranças políticas e representantes do Governo do Estado.

Segundo as projeções do faturamento brasileiro, com a atividade agrícola, divulgadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), na semana passada, as estimativas de safras e preços indicam uma receita na ordem de R$211,3 bilhões para 2012, sendo que desse montante, 63,3% está concentrado em apenas cinco estados brasileiros.

O Ministério da Saúde irá liberar R$ 80 milhões em recursos para o estado de Mato Grosso a pedido de deputados e senadores da bancada federal e do governador Silval Barbosa (PMDB). Segundo o deputado Pedro Henry (PP), a liberação desses recursos é resultado de uma série de reuniões com a pasta com o objetivo de proporcionar meios para que a saúde do estado tenha mais amparo federal e serve para corrigir a diferença de recursos que o ministério proporciona a Mato Grosso, em relação a Mato Grosso do Sul. A portaria foi assinada em reunião nesta quarta-feira (23) com o ministro Alexandre Padilha.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2012), do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança foi aprovada hoje (23.05) pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Um substitutivo de aperfeiçoamento da PEC-478/10 (Proposta de Emenda à Constituição), que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, deverá ser apresentado antes do próximo dia 30, quando está prevista a entrega do relatório que está sendo elaborado por uma comissão especial.

A servidora estadual afastada Magda Mara Curvo Muniz, presa e apontada como mentora do esquema de desvios de recursos públicos na Secretaria de Fazenda (Sefaz), afirmou à Polícia Fazendária que o titular da pasta, Edmilson José dos Santos, assinou pagamentos absurdos de quantias oriundas da Conta Única do Estado.

Os nomes do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e do secretário da Casa Civil, José Lacerda (PMDB), foram citados no depoimento prestado à polícia nesta quarta-feira (23) pela ex-coordenadora da Conta Única do Estado na Secretaria de Fazenda (Sefaz), Magda Mara Curvo Muniz, presa e apontada como principal articuladora do esquema de rombo aos cofres públicos investigado pela Delegacia Fazendária (Defaz).