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Justiça manda bloquear contas do governo do Estado
A Promotoria de Justiça conseguiu uma liminar na justiça para bloquear a conta do Governo do Estado até que seja fornecido um medicamento a dois pacientes de Rondonópolis. Apesar de ser considerado um valor baixo, cerca de R$ 2.700, o Estado não entrega o remédio há três meses.
Luiz Antonio Pagot defende quebra de monopólio no setor ferroviário
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Luiz Antonio Pagot, ao participar do IV Brasil nos Trilhos, evento organizado pela Associação Nacional de Transportes Ferroviários em Brasília, defendeu a modificação da matriz de transportes, destacou a importância da atuação conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo da União e a iniciativa privada, além da quebra de monopólios que foram instituídos no setor no passado, quando a situação de crescimento econômico do país não era favorável como na atualidade.
Agentes agora têm poder de multa; governo já intensifica a fiscalização
Trinta e um agentes e um técnico de desenvolvimento econômico e social, que hoje já são cedidos pela Sinfra à Ager, foram autorizados pelo governador Silval Barbosa, por meio da Lei 9.435, a lavrar autos de infração por meio de imposição de multa e apreensão, durante a fiscalização do transporte intermunicipal de Mato Grosso.
MPE obtém duas novas liminares que garantem indisponibilidade de bens do ex-secretário de obras
O Ministério Público Estadual obteve liminares em duas ações civis públicas que garantem o bloqueio de bens, no valor de R$ 495.240,00, do ex-secretário de Obras do município de Lucas do Rio Verde, Rafael de Castro Balizardo, e de seus pais, Carlos Francisco Balizardo e Nadir Helena de Castro Balizardo.
Ministra do TSE nega liminar para José Riva voltar à AL
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmem Lúcia negou, nesta quinta-feira, liminar para que o deputado estadual José Geraldo Riva (PP), com mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no final de julho, volte a exercer o cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Afastado por nepotismo, magistrado obtém aval do STF e retorna ao cargo
O desembargador José Jurandir de Lima deve ser reconduzido ao cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por conta de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli em mandado de segurança (MS) impetrado pelo magistrado mato-grossense contra julgamento do Conselho nacional de Justiça, que o aposentou compulsoriamente. A decisão do ministro suspende, monocraticamente, a eficácia do que determinou a punição.
TRF poderá anular processo da Jurupari e Julier sofrer punições
O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto, poderá anular o procedimento investigatório que culminou na deflagração da Operação Jurupari e aplicar sansões disciplinares contra o juiz federal Julier Sebastião da Silval, da 1º Região. Isso porque, o desembargador vai julgar no dia 2 de novembro uma notícia-crime impetrada contra Julier por distribuição manual dos processos e viés político na decisão.
Stábile vê desmoralização no CNJ com a volta de juízes aposentados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Claudio Stábile, disse em entrevista exclusiva ao Olhar Direto que enxerga “um claro movimento no sentido de enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça”, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar o retorno dos magistrados aposentados compulsoriamente.
Riva se diz tranquilo sobre primeira derrota no TSE e crê em reversão
Apesar de ter sofrido a primeira derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado por quatro mandatos, José Riva (PP), se diz tranquilo em relação à decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmen Lúcia, que negou a liminar impedindo o parlamentar de retornar ao cargo.
Ex-prefeito de Alto Garças é acionado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior. O referido gestor esteve no comando da Prefeitura no período de 2005 a 2008.