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Prefeitos, vereadores e ocupantes de cargos de indicação política no município de Cuiabá poderão ser obrigados a matricular os filhos em escolas públicas até a 4ª série. Isso é o que prevê projeto de lei apresentado pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB) como forma de garantir prioridade ao ensino básico da Capital.

Mostrar a situação física da obras, os prejuízos financeiros e os responsáveis pela não conclusão do empreendimento. Este é o tripé que os auditores dos Tribunais de Contas dos Estados devem seguir durante a fiscalização de obras paralisadas, um dos grandes problemas enfrentados no Brasil com a retomada do crescimento econômico.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inova mais uma vez no controle externo ao lançar um protótipo do "Sistema Georreferenciado para Auditoria em Pavimentação Urbana". O piloto foi apresentado em primeira mão aos participantes do XIV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), em Cuiabá, ontem à noite. O propósito do novo sistema, em fase de desenvolvimento, é monitorar a situação de todas as ruas e avenidas dos municípios mato-grossenses.

O prefeito de Santo Afonso, Silvio Souto Felisbino, está há dias se articulando nos bastidores para consolidar seu projeto político de reeleição, e está cooptando lideranças políticas de peso no município, desmontando a oposição e criando um cenário completamente favorável a continuidade de sua gestão.

Mesmo faltando um ano para as eleições da Mesa Diretora que conduzirá a Assembleia Legislativa no biênio 2013/2015, os deputados estaduais tentam montar uma chapa de consenso que contemple todos os partidos e demonstre unidade dentro do poder. O atual primeiro secretário, Sérgio Ricardo (PR), aparece como favorito para voltar à presidência, cargo que ocupou no biênio 2007/2009.

Os encaminhamentos para entregar até janeiro o Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá (HPSMC) estão a todo vapor. O secretário de Saúde, Lamartine Godoy (PTB), disse que está fazendo o levantamento do patrimônio, dos funcionários e das contratações que a unidade tem com outros hospitais. “O terreno já é do Estado, a parte estrutural também. Os funcionários ainda vão ser nossos. Estamos organizando, mas até janeiro estará tudo pronto”, garante.

O cenário eleitoral de Arenápolis ainda continua indefinido a cerca de 11 meses das eleições municipais do ano que vem, e vários fatores contribuem para esta situação, dentre elas o favoritismo do atual Chefe do Poder Executivo, que caminha para uma reeleição tranquila e praticamente sem adversários. Os nomes colocados até agora ainda não decolaram, comprometendo a intenção da oposição de suceder a atual administração.

As reclamações do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Sá de Figueiredo, prefeito de Acorizal, em relação a retirada de 30% das receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que já acontece desde 2009 quando foi criada a hoje extinta Agência Executiva de Obras da Copa do Mundo de Futebol (Agecopa), substituída pela Secretaria Executiva de Obras da Copa (Secopa), podem ser esvaziadas com os resultados práticos e reais dos repasses constitucionais feitos pelo Estado e pela União para os 141 municípios e que em média são entre 7% até 9% maiores se comparados com o ano de 2010, mesmo estando o Estado em plena crise econômica.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou até o momento 219 processos referentes à prestação de contas do exercício financeiro de 2010 de 130 municípios. Apenas cinco tiveram parecer contrário: Cláudia, Diamantino, Nova Nazaré, Ribeirão Cascalheira e Santa Terezinha.