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A investigação da suposta participação de juízes e desembargadores de Mato Grosso em esquema de venda de sentenças iniciou-se em 2006 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escutas telefônicas de uma operação da Polícia Federal deflagrada em Goiás para desmantelar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas ofereceram indícios de magistrados mato-grossenses envolvidos em esquema de venda de decisões judiciais.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso protocolou nesta quarta-feira (14) pedido de reconsideração parcial da decisão que resultou na suspensão do inquérito policial que apura denúncias de superfaturamento na aquisição de maquinários do “Programa Mato Grosso 100% Equipado”. O pedido foi direcionado ao titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Contra a Administração Pública.

Chico Galindo, recebeu ontem (14-07) à tarde, no gabinete da Secretaria de Planejamento, Palácio Alencastro, a Ouvidora Geral do Município, Maria Rosário Orquiza. A ombudsman entregou oficialmente o cargo, após cumprir integralmente seu mandato. Na oportunidade, também repassou ao chefe do Executivo cuiabano um manual de informações (Carta de Serviços ao Cidadão), iniciativa inédita da Prefeitura no Estado.

Afastados por acusação de venda de sentença, o ex-presidente do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Evandro Stábile, e o juiz-membro do TRE, Eduardo Jacob, vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a relatoria do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Os vereadores de Mato Grosso querem chamar a atenção dos parlamentares federais para a situação preocupantes das Câmaras Municipais do interior com a alteração no quadro de parlamentares e a redução do duodécimo, associada à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 58. A ação será realizada durante o 2º Congresso de Vereadores, que começa nesta quinta-feira (15) no Centro de Eventos do Pantanal.

O empresário Antônio Sebastião Gaeta ingressou com medida cautelar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do ministro Humberto Martins, a qual suspendeu a ação popular e penal que investigava o superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas no programa Mato Grosso 100% Equipado, responsabilizando o então governador Blairo Maggi (PR) pelo ocorrido.

Os vereadores por Cuiabá aprovaram por unanimidade nesta quinta (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. Foram 13 votos a favor e três ausências. Segundo a previsão do Palácio Alencastro, a receita total deve ficar em R$ 2 bilhões. Já neste ano, devem ser contabilizados R$ 1,3 bilhão. A despesa total para o próximo ano deve ficar em R$ 1,9 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que neste ano, quando o total deve girar em torno de R$ 1,2 bilhão. Na somatória das despesas, são levados em consideração os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida.

Estão na pauta de julgamento da sessão plenária desta noite 14 processos eleitorais e nove administrativos.

O pioneirismo que fez de Portugal a primeira nação européia a dar início às grandes navegações, à formação do seu Estado Moderno e aos descobrimentos como o que deu origem à nação brasileira, e o empreendedorismo – uma das características de grande importância no contexto histórico e social – marcarão, nesta sexta-feira (16), uma das principais homenagens prestadas a um cidadão pela Assembleia Legislativa.