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TJ irá decidir se anula pensões de deputados entre 1994 e 2002 em MT
A decisão publicada no Diário Oficial do Judiciário desta segunda-feira foi tomada em um julgamento relatado pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho que acolheu preliminar de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual em uma ação civil pública na qual se questiona o pagamento de aposentadoria ao ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) na ordem de R$ 20 mil mensal, suspensa desde 2013 por decisão judicial. Conforme o MPE, as leis e atos normativos aprovados pela Assembleia Legislativa ferem o princípio da moralidade administrativa ao gerar suposto prejuízo aos cofres públicos.
Orçamento do governo não previa verba suficiente para salário de servidores mesmo sem RGA
De acordo com o secretário adjunto do Tesouro, Carlos da Rocha, em 2015 a projeção de gastos com folha de pagamento era de R$ 7,5 bilhões, mas acabou sendo de R$ 7,9 bilhões. Já em 2016, a previsão na LOA era de R$ 8,5 bilhões, mas cálculos atualizados demonstram que vão ultrapassar R$ 9,16 bilhões mesmo sem a RGA.
Pedro Taques admite reforma estratégica no secretariado e revela que “certas coisas não funcionam como esperado”
O chefe do Poder Executivo afirmou que ninguém é insubstituível e que nomes novos poderão compor o staff, inclusive o presidente regional do PSDB, deputado federal Nilson Leitão. Ele revelou ter conversado com alguns dos principais aliados, nos últimos dias, como os prefeitos Percival Muniz (PPS), de Rondonópolis; e Otaviano Pivetta (PSB), de Lucas do Rio Verde; o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e o ex-senador Antero Paes de Barros (PPS), além de Leitão, entre outros aliados.
Concessionária da Mercedes-Benz vence licitação para 145 ambulâncias e tem quatro meses para entregar
A licitação foi encerrada e o contrato assinado mais de um ano depois de a Assembleia Legislativa devolver R$ 20 milhões para a aquisição das ambulâncias. O certame chegou a ser suspenso e refeito, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A demora foi alvo de muitas críticas de prefeitos e deputados.
Pedro Taques afirma que estudantes só ocupam escola em VG porque governo é do PSDB
“Estamos vivendo um momento político conturbado no país. Veja quem está ocupando a escola. Veja o que existe em outros estados governados por governadores do PSDB. Eu não posso ser penalizado por ser de um partido político. Eu posso ser penalizado pelas minhas ações. Agora, não é possível que nós possamos invadir prédios públicos para parar aulas. Isso não é legal”, afirmou Pedro Taques.
Raoni Ricci assume Secretaria de Comunicação da Assembleia e Ricarte é remanejado Planejamento Estratégico
Ele é o terceiro a ocupar a Secretaria de Comunicação da Assembleia na gestão da atual Mesa Diretora. O primeiro foi o jornalista Eduardo Ricci, agora diretor da TV Assembleia, que, no início deste ano, passou o bastão para Ricarte de Freitas.
Janaína Riva: “Essa é mais uma desculpa do Governo para não pagar a RGA”
Segundo a deputada Janaina Riva, no entanto, há um artigo na LRF que exclui a RGA dos cálculos relativos a gastos com folha de pagamento.
“Tem um artigo, se não me engano o 17, que diz que essa reposição não engloba a LRF. A RGA não entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. A reposição não difere, não contabiliza para LRF. Essa é mais uma desculpa do Governo para não fazer o pagamento”, disse a deputada.
Com a cidade transformada num canteiro de obras, gestão é a que mais realizou em Nortelândia
“Avançamos bastante, mas ainda há muito que melhorarmos neste quesito, porque é preciso sentirmos como verdadeiros proprietários da coisa pública, ajudando a preservar os investimentos feitos com recursos oriundos do suor do trabalhador. É necessário que cuidemos do patrimônio público como cuidamos da nossa própria casa, e não é porque é publico que podemos deteriorar ou contribuir para sua destruição” destacou o prefeito.
Zaque se afasta de inquérito que investiga suposta propina
Ele mesmo instaurou a investigação, no início de abril, e intimou o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado Cesar Zílio, da SAD, e o empresário Willinas Mischur, da Consignum, para esclarecimentos.
Cidinho Santos assume vaga de Blairo Maggi no Senado
Como Cidinho já havia assumido a vaga de Blairo Maggi em outras duas ocasiões, em 2012 e em 2014, por licença médica e por questões particulares apresentadas pelo titular, não foi necessária uma cerimônia de posse. O senador substituto já pode exercer integralmente suas funções.