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Rio Grande do Sul aciona STF em defesa da Lei dos Royalties
O Rio Grande do Sul pediu na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como interessado nas ações que questionam as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O Estado gaúcho faz contraponto aos argumentos dos Estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -, pedindo a manutenção do sistema aprovado pelo Congresso Nacional no início de março. A nova Lei dos Royalties permite distribuição mais igualitária dos rendimentos entre territórios produtores e não produtores