Notícias Judiciário e Ministério Público
PGR é favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos
O documento foi anexado ao processo no qual a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos.
Representatividade feminina é destaque no MP de Mato Grosso
Embora tenham conquistado mais espaço ao longo dos anos, as mulheres ainda não são maioria no quadro de membros da instituição.
STF mantém direito da AL de denunciar procuradores e secretários que recusarem convocação
A ministra, ao analisar o pedido, citou que há jurisprudência no STF sobre a prejudicialidade do julgamento de ação que já teve decisão em outro processo.
Município não pode assinar contrato com parente de agente público
A norma aprovada impede que familiares de prefeito, vice-prefeito, vereadores e servidores municipais possam assinar contratos com o governo local.
Perri: “Sistema prisional não ressocializa; enxugamos gelo”
Em seu discurso, Perri citou os números de pessoas presas que voltam a cometer delitos divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o levantamento, de 70% a 85% dos presos que voltam as ruas cometem novos crimes.
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Procurador recomenda que vacinação seja intensificada em 42 municípios do Estado
No documento, o órgão ministerial recomenda que pode ser utilizado o "Programa Imuniza Mais MT", do governo do Estado para servir de "incentivo" à população.
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Supremo retoma julgamento sobre piso salarial da enfermagem
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. O ministro Edson Fachin determinou o pagamento para todos os contratos públicos e privados de trabalho.
Autoescola é condenada por fechar e deixar aluno sem CNH
Pediu a condenação da autoescola ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 931,87, e danos morais no valor de 10 salários mínimos. A empresa foi citada, mas não se manifestou nos autos.