Notícias Judiciário e Ministério Público
Em dezembro, STJ julga recurso que pode afastar Emanuel do cargo
Está marcado para o dia 7 de dezembro, às 14h, o julgamento de um recurso que pode afastar, de novo, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do comando do Palácio Alencastro.
MPF monitora medidas de combate à violência obstétrica
A violência obstétrica é um tipo de violência contra a mulher praticada por profissionais da saúde que se caracteriza pelo desrespeito, abusos e maus-tratos durante a gestação ou no momento do parto, seja de forma psicológica ou física.
STF invalida normas sobre construção de hidrelétricas em MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Mato Grosso que dispensavam a realização de estudo de impacto ambiental para licenciamento de hidrelétricas com potencial entre 10 e 30 megawatt (MW), ou de obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 km².
Criança sofre danos cerebrais no parto e família será indenizada
A decisão da Quarta Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça, foi tomada no dia 23 de novembro. A relatora do processo, desembargadora Serly Marcondes Alves, teve voto acolhido por unanimidade pelos desembargadores Guiomar Borges e Rubens de Oliveira Santos Filho.
Desembargador rejeita novo pedido de Paccola para voltar à Câmara de Cuiabá
O desembargador Márcio Vidal, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o recurso do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos), que tenta anular o seu processo de cassação na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
STF derruba lei de MT que dispensava estudo para hidrelétricas
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Mato Grosso que dispensavam a realização de estudo de impacto ambiental para licenciamento de hidrelétricas com potencial entre 10 e 30 megawatt (MW) ou de obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 km².
MP recorre contra decisão que inocentou Taques de acusação de embaraçar investigação
Promotor Carlos Roberto Zarour Cesar, da 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, recorreu contra decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá que rejeitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o ex-governador Pedro Taques, pela acusação de embaraçar as investigações da Grampolândia Pantaneira.
Justiça manda internar garoto acusado de matar criança
O corpo da vítima foi encontrado com marcas de estrangulamento no domingo (20), em uma região de mata no Município, após quatro dias desaparecido. Na data, o acusado confessou o crime à Polícia.
Chefe do MPE vê "organização criminosa por trás" de atos
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas bancárias de 40 pessoas físicas e empresas mato-grossenses suspeitas de financiar os atos que contestaram o resultado da eleição presidencial.
Justiça nega indenização a funcionária humilhada em grupo de whatsapp com colegas
O magistrado ressaltou que, além do grupo de whatsapp não ter sido criado em razão do trabalho, a empresa foi diligente e tomou as medidas para reprimir os atos ilícitos praticados pelos empregados. O magistrado apontou ainda que a própria ex-supervisora reconheceu que a empresa atendeu aos seus pedidos para pôr fim às ofensas e não houve mais problemas semelhantes.