Notícias Judiciário e Ministério Público
TRT-MT realiza leilão de Hilux, apartamento de R$ 200 mil e fazendas com descontos de até 50%
Os bens que não forem vendidos nesta sexta-feira serão ofertados na segunda etapa do leilão, no dia 21 de maio, cujos lances serão abertos a partir de 11 de maio.
Desembargador assume como juiz do TRE
A sessão solene de posse foi realizada em ambiente virtual nesta terça-feira (04.05). Ele ocupa a vaga deixada em razão do término do biênio do desembargador Rui Ramos Ribeiro.
Fachin reafirma falhas em contas eleitorais e nega recurso de Selma contra decisão do TRE-MT
O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou segmento a recurso interposto pela senadora cassada Selma Arruda (Podemos), que buscou reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Ex-militar do Exército é condenado por tráfico de drogas em MT
O réu Fernando de Padova foi condenado a 11 anos e um mês de reclusão, Josiane de Oliveira teve a pena fixada em oito anos e 10 meses de reclusão, e Fátima Regina Albertoni Mazeto em oito anos de reclusão.
Frigorífico é condenado a pagar R$ 1 milhão por permitir que funcionários trabalhassem sem intervalo em MT
De acordo com a ação do MP, além de descumprir a jornada de trabalho prevista em lei, a empresa não adota medidas de ergonomia e de segurança no uso de máquinas e equipamentos e expõe os trabalhadores a ruído excessivo.
TJ bloqueia R$ 300 mil de deputado por participação no mensalinho da Assembleia
O MPE entrou com a ação civil pública em 1ª instância e obteve o bloqueio de R$ 300 mil. Na ação, afirma que os deputados praticavam “extorsão” contra Silval para apoiá-lo na Assembleia.
Uso de mensagens obtidas por hackers divide o STF
O tom incisivo do ministro irritou Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - expoentes da ala crítica aos métodos da Lava Jato -, que bateram boca com o colega na sessão. Em março, com os votos de Lewandowski e Gilmar, a Segunda Turma do STF declarou Moro parcial.
TJ derruba lei que implantou matéria de ciências políticas em escolas
Sob relatoria da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvas, presidente do TJMT, o entendimento firmado no julgamento foi de que a Lei Municipal nº 3.095, de 2 de setembro de 2020, promulgada pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Dirceu Camilo Cosma (PV), é inconstitucional.
Justiça proíbe Governo do Estado de cobrar ICMS por energia solar residencial
O mandado de segurança foi proposto pela advogada Ana Olivia de Almeida Cerqueira. O deputado estadual Faissal Calil (PV) divulgou vídeo nas redes sociais também comemorando a decisão.
CNJ manda TJ suspender repasse para Governo comprar avião
O montante de R$ 7,7 milhões era proveniente de acordos de delações premiadas a título de ressarcimento ao erário de ações que tramitaram na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.