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O STF julgou um processo de danos causados por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre ainda nos anos 1980. Condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os acusados defendiam no Supremo a prescrição do caso.

Também embasamos juridicamente a possibilidade de o Estado suspender o pagamento de sua dívida pública com a União, direcionando esses recursos para o combate à pandemia.

A falta de planejamento na habitação popular com imóveis de baixa qualidade, com infraestrutura falha e em locais não adequados, sem qualidade urbanística e sem acesso fácil aos serviços urbanos, como escolas, postos de saúde, transporte.

Estou fascinado com os fatos e com todos os seus desdobramentos. Começou numa distante cidade chinesa e avançou sobre o mundo inteiro. Curioso é que em todas as regiões e países os traços de pânico são semelhantes.

Caso fosse aprovado o projeto original, os salários de presidentes de autarquias e de fundações iriam dobrar, a mesma proposta trazia em seu bojo, a criação de verba indenizatória para servidores do gabinete do governador, da Casa Civil, e da PGE, felizmente num primeiro momento foi tirado de pauta.

Quando estamos em um diálogo, não devemos monopolizar a conversa para falar sobre nós, mas sim obedecer ao princípio descrito no primeiro passo. Tendo bom senso, deixando o outro falar e falando apenas o indispensável.

O texto aprovado tem inegáveis méritos, especialmente o de determinar um significativo, embora não suficiente, repasse de recursos federais a estados e municípios que estão na linha de frente do combate à pandemia.

Digam o que quiserem, essa importante ferramenta chegou para ficar. Críticas não serão suficientes para barrar a manutenção das empresas brasileiras. Deixem o empresariado trabalhar. Afinal de contas, a recuperação judicial não é para cães que ladram, e sim essencial para os empreendedores nacionais.