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De acordo com o projeto, devido à relevância do papel exercido pelo agente de segurança pública de Mato Grosso, e, em razão do amplo aspecto de ocorrências, em que ele, possa se envolver ou ser implicado.

Dessa maneira, ele pode sozinho, sem a necessidade de consentimento do outro, ir até o cartório e desfazer o vinculo matrimonial, assim é o que diz o provimento 6/19 do Tribunal de Justiça de Pernambuco que altera as exigências para o divórcio.

Vítima de sucessivos planos econômicos do governo federal, o Grupo Itamarati quebrou e a concessão da ferrovia passou para o grupo privado Ferronorte. Também não andou. A empresa devolveu ao governo federal a concessão de 30 anos até Santarém e a Vilhena e ficou com os trechos dali a São Paulo. Finalmente no fim da década de 1970 a ferrovia chegou a Alto Taquary, em Mato Grosso e em 2002 a Alto Araguaia, onde empacou.

Pois, só a partir daí, passamos a adotar o poder de renunciar e ao manifestarmos de forma decisiva para sairmos da estreita fronteira onde somos aprisionados, desnudado, descalços e sem marcas.

Quem passa o bastão, apesar de estar certo da sua decisão, geralmente é tomado por um estado de choque ao anunciar seu sucessor. Ao mesmo tempo em que adota em seu discurso que ‘não tem mais pique para tocar a organização’, é comum agir como se a transição efetiva ainda estivesse longe de acontecer.

Mas existem também os muros invisíveis, somente percebidos por aqueles que lhes sofrem as consequências. É sobre um deles que trataremos hoje no Dia Nacional da Adoção.

É impressionante constatar como são arraigados certos preconceitos culturais relativos à adoção e que compõem um grande e sólido muro invisível.

Em linhas gerais, a proposição legislativa propõe unificar cinco impostos e, na prática, pretende taxar o consumo ao invés da produção, ou, no jargão técnico, desonerar as atividades econômicas. O teor da proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), discorre sobre modificações estruturais na política tributária nacional. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A base da proposta foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal.

É esse Estado costurado e remendado que chegou aos dias atuais. Teve constituições, mas elas nunca se desprenderam de certos vícios que transformaram a estrutura pública numa construção do poder político dirigido às elites burocráticas e econômicas históricas do país.