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O Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com a Defensoria Pública e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra a multinacional ALL - América Latina Logística, para que se abstenha de descarregar quantidade superior a 600 veículos por dia, enquanto não ampliar sua capacidade operacional. A medida tem como objetivo evitar as filas de carretas que são formadas na BR-364, que liga o município de Alto Araguaia a Cuiabá, para descarregamento de produtos na empresa. A ação foi proposta nesta sexta-feira (09). Caso a Justiça conceda a liminar e a empresa não cumpra a determinação, foi requerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. Ao final, foi pedido dano moral coletivo no importe de R$ 1 milhão.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso de um homem que tentava reduzir o valor de pensão alimentícia que ele foi condenado a pagar para a filha. Mesmo alegando que trabalha em um jornal onde apesar de ser sócio, tem um salário de R$ 1,2 mil valor insuficiente para ele pagar 42% como pensão e ainda os planos odontológico, de saúde e a mensalidade escolar, ele não conseguiu reverver a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande.

Mayco Joriatti de Matos, 23, e Wesley Cristian de Souza Silva, 22, foram condenados na tarde de sexta-feira (09), pela morte de Éder Pereira Rosa, no dia 11 de abril de 2010, no bairro Boa Esperança. Mayco recebeu a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, já Wesley terá que cumprir 8 anos e 4 meses. O defensor público, Glauber da Silva, disse que a sentença foi satisfatória, pois o Ministério Público tinha pedido homicídio qualificado e a defesa conseguiu reverter para homicídio simples, o que diminuiu as penas.

O projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que aos homens pela mesma atividade será reexaminado pela Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Um recurso apresentado nesta sexta-feira (09) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), provocou o reexame pela CAE. O recurso foi assinado por oito senadores.

O Governo do Estado prepara o lançamento de um pacotão de obras relativas a Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande e espera reverter o quadro de desanimo perante a sociedade que aguarda com desconfiança se as obras vão ou não sair do papel. A intenção é de que até 30 de maio todas as obras inclusive o VLT já esteja em andamento, sendo que para isto as ordens de serviços serão dadas na medidas em que os resultados das licitações aconteçam.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação e venda de implantes de silicone para seios da marca francesa Poly Implant Prothese (PIP) e da holandesa Rofil. As duas marcas estão envolvidas em um escândalo internacional por usarem silicone não autorizado na fabricação das próteses, que apresentam maior risco de romper ou vazar em comparação aos de outras empresas

Com um crescimento impulsionado pelo bom momento da economia brasileira, o Mercosul faturou mais de US$ 15 bilhões em turismo em 2011, informaram seus representantes durante a realização da Bolsa Internacional do Turismo (ITB) de Berlim, uma das feiras mais importante do setor.

Após dois anos, a Justiça de Primavera do Leste suspendeu a cobrança para uso de sanitário e banho no Terminal Rodoviário Inácio Castelli, em Primavera do Leste. A decisão tomada no dia 23 de fevereiro atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública em 2010.