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Politica MT Pleno do TRE não cassa diploma de prefeito e vice de Querência-MT
Na sessão plenária desta terça-feira (10), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou provimento a recurso que visava cassar os diplomas do prefeito do município de Querência/MT, Gilmar Reinoldo Wentz e seu vice, Luzimar Pereira Luz
Politica MT Comissão aprova até dois anos de detenção para “gatonet”
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que torna crime a interceptação ou receptação não autorizada de sinais de TV por assinatura. Se a proposta virar lei, quem fizer o chamado “gatonet” poderá ser punido com seis meses a dois anos de detenção. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário da casa, antes de ser enviado à Câmara
Cidades/Geral Ministro do STF mantém leis municipais e MPE sofre nova derrota
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) na tentativa de mudar posicionamento do Tribunal de Justiça (TJ-MT) que, em abril deste ano, manteve leis de Primavera do Leste (240 km de Cuiabá) apontadas como inconstitucionais