Uma ação conjunta da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar levou a prisão o traficante de drogas, Raul Francisco Leite, 29, o “Rauzinho”, na manhã desta segunda-feira (29.07), em Nortelândia (253 km a Médio-Norte), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do acusado
A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso para a sessão plenária desta terça-feira (29/07) conta com 30 processos. Os conselheiros do TCE-MT vão proceder ao exame de representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Dando andamento ao fluxo de processos, ainda na terça-feira, às 15h e 30min, ocorre a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, e nesta quarta-feira (26/06), ocorre sessão 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30min
O balanço final do programa Mais Médicos contabilizou 3.891 médicos com diploma brasileiro inscritos que finalizaram o cadastro para participar da iniciativa. O total corresponde a 21% dos 18.450 médicos que se inscreveram inicialmente no programa. O prazo para os inscritos completarem o cadastro e apresentarem documentos venceu às 23h59 de domingo (28)
Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para contratar seus empregados. Com esse fundamento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (RS) e manteve decisão que indeferiu seu pedido de determinar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai a realização de concurso para contratação de pessoal
As pessoas que optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda poderão descontar do tributo as doações feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida está prevista no Projeto de Lei 5366/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
