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Se ainda há condição de fornecer pasto para o gado do arrendatário pelo período contratado, a presença de animais do proprietário arrendador não justifica o pedido de rescisão do contrato de arrendamento rural. A decisão da Quarta Turma negou o recurso do arrendatário, que pretendia ser indenizado pela quebra do acordo. A Turma seguiu o voto do relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, de forma unânime

Seguindo nova regra aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Rui Ramos, exigiu que, em 30 dias, os servidores do órgão apresentem certidões comprovando que não possuem nenhuma condenação em segunda instância por crimes listados na Lei da Ficha Limpa, que já vigora desde 2010 para barrar a candidatura de políticos a cargos eletivos

Ameaças de populares e a agressão de uma desconhecida contra o advogado Alex Sandro Ochsendorf no saguão do Fórum de Santos, logo após ser adiado pela segunda vez o julgamento do soldado da Polícia Militar André Aparecido dos Santos, motivou a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo a desaforar o júri para o Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo

A dona-de-casa de Barra do Garças, Dorami Rodrigo Lima, 52 anos, não consegue parar de chorar. Ela ficou sabendo que pode ser despejada porque um filho dela vendeu a casa e saiu da cidade. A moradora do bairro Jardim Palmares só ficou sabendo da história porque o comprador foi atrás pedindo para ela sair

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou a Sadia na cidade de Lucas do Rio Verde, a 360 quilômetros de Cuiabá, a pagar indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que denunciou a empresa por não conceder intervalos para recuperação térmica dos funcionários que estavam em ambientes refrigerados

Duas regiões de Mato Grosso, que pertence à região Amazônica, serão alvo de uma nova operação nacional de combate ao desmatamento ilegal. Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e da Força Nacional serão deslocados para seis pontos considerados "prioritários" entre as unidades da federação e onde foram identificadas as maiores agressões contra a floresta. A Operação Onda Verde tem caráter ostensivo e sem prazo para ser encerrada