Noticias
Nacional Parecer da AGU não impede acumulação de cargos por servidor público
A administração não pode afastar as garantias constitucionais por meio de um parecer interno. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao apreciar um processo sobre a possibilidade de servidor público acumular cargos e, em consequência, remunerações. Segundo o órgão, a situação está prevista na Carta Magna
Cidades/Geral Diferença excessiva cobrada por roaming de operadora de celular é anulada
Em razão da diferença desproporcional entre o valor da fatura e o serviço de acesso ilimitado contratado, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado pelo uso de roaming por uma operadora de telefonia celular
Saúde Ministério da Saúde monitora 64 pessoas que tiveram contato com paciente com suspeita de ebola
O Ministério da Saúde monitora 64 pessoas que tiveram contato com o primeiro paciente com suspeita de ebola no Brasil. O paciente, um homem de 47 anos, foi transferido na manhã desta sexta-feira (10) de Cascavel (PR), onde o caso foi detectado, para o Rio de Janeiro (RJ) em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira)
Politica MT Justiça aguarda autorização de quebra de sigilo bancário e fiscal
O inquérito referente às investigações do esquema conhecido como Cartas Marcadas, relacionado à emissão de precatórios para pagamento de servidores, está no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e aguarda laudo pericial para concluir os trabalhos, bem como a autorização para quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos