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Em dezembro de 2021, quando a primeira proposta ainda estava em tramitação na AL, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, disse que o Ministério Público Estadual (MPE) vai atuar com firmeza caso a Assembleia aprovasse o projeto de lei.

Uma mulher de 31 anos foi vítima de sequestro e agressão na madrugada da última terça-feira (8), no bairro Maria Tereza, em Rondonópolis.

A Justiça Estadual suspendeu dispositivos da Lei Complementar 717/2022, que abrem brecha para a exploração mineral em áreas de Reserva Legal em Mato Grosso.

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais movida pelo ex-governador Pedro Taques contra o conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado. Taques queria uma indenização de R$ 41,8 mil.

A soja deve registrar uma produção de 125 milhões de toneladas este ano. A estimativa de produção teve queda de 12,3% em relação ao primeiro levantamento realizado em outubro de 2021 e um recuou de 9% quando comparada à safra passada.

O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para nova apreciação do Senado, o que ocorreu no fim de outubro do ano passado.

Segundo o deputado, ainda não foi feito um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), porque este é um ano eleitoral e a casa já tem três CPIs em andamento.

Mendes afirmou que há políticos sérios que têm ajudado Mato Grosso, citando o deputado federal Neri Geller (PP) e o senador Carlos Fávaro (PSD), que ajudaram por meio de emendas para o convênio assinado nesta quinta.

O Governo do Estado permitia a cobrança pela Energisa do tributo sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar.