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Cidades/Geral Luiz Fux suspende registro imobiliário de área indígena Kayabi
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido de antecipação de tutela e suspendeu o registro em cartório imobiliário da área demarcada como terra indígena Kayabi por meio de decreto presidencial datado de 24 de abril de 2013. O pedido foi feito em Ação Cível Originária apresentada pelo governo de Mato Grosso e impede a transferência definitiva da propriedade até o julgamento final da questão
Nacional STF rejeita combinação de leis para reduzir pena
Não é permitido ao réu utilizar de forma separada partes de diversas leis com o objetivo de se beneficiar. Isso ocorre porque, ao aplicar uma lei para reduzir a pena prevista em outra legislação, seria criada uma terceira norma, levando o julgador a atuar como legislador, afrontando o princípio constitucional da separação dos poderes. Com base neste entendimento, o Supremo Tribunal Federal deu provimento parcial a Recurso Extraordinário interposto pela Defensoria Pública da União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O caso teve repercussão geral reconhecida pelo pelnário virtual, e servirá de paradigma em processos semelhantes
Internacional Criança morre em incêndio após polícia impedir padrasto de salvá-la
A família de uma criança de 3 anos, morta em um incêndio em uma casa no norte do Missouri, nos Estados Unidos, está indignada com a polícia após ela usar uma arma de choque contra padrasto da criança quando ele tentou entrar no local para salvá-la
Cidades/Geral Novo golpe aplicado em advogado promete resgate de cerca de R$ 60 mil
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) faz um alerta aos advogados em relação a um golpe que tem sido aplicado na praça que promete o resgate de um montante no valor aproximado de R$ 60 mil
Nacional Sistema de água em São Paulo pode entrar em colapso até 2024
O abastecimento de água em metade da Grande São Paulo e nas regiões de Campinas, Jundiaí, Limeira e Piracicaba entrará em colapso até 2024, caso não sejam construídos novos reservatórios, em cinco anos
Policia MT Lucas: polícia prende acusado de aplicar golpe do falso depósito
A Polícia Militar prendeu, ontem à tarde, um homem acusado de estelionato. Ele estava tentando aplicar um golpe contra uma empresa de revenda de materiais para construção. No entanto, o acusado acabou se dando mal, pois este estabelecimento comercial já havia sido vítima do golpe semelhante anteriormente e desta vez acionou rapidamente a polícia
Cidades/Geral TCE vota contas de governo da Prefeitura de Nova Mutum na terça
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado julgam as contas de governo da Prefeitura de Nova Mutum, na terça-feira (12). Elas são relativas ao ano passado, sob comando do ex-prefeito Lírio Lautenschlager (PMDB). O parecer do órgão é utilizado como base para aprovação ou não na Câmara de Vereadores, sendo analisadas as condutas do gestor. A relatoria é do conselheiro Valter Albano