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Cidades/Geral Plano de saúde não pode ser suspenso durante auxílio-doença
Nos casos de aposentadoria por invalidez ou suspensão do contrato de trabalho por concessão do auxílio-doença, apenas as principais obrigações, como prestação dos serviços e pagamento dos salários, são suspensos. Isso não inclui o direito ao plano de saúde, que deve ser mantido enquanto durar o benefício previdenciário. Consolidado na Súmula 440 do Tribunal Superior do trabalho, o entendimento foi adotado pela 4ª Turma do TST para negar provimento a Recurso de Revista da Tecon Suape
Cidades/Geral Luiz Fux suspende registro imobiliário de área indígena Kayabi
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido de antecipação de tutela e suspendeu o registro em cartório imobiliário da área demarcada como terra indígena Kayabi por meio de decreto presidencial datado de 24 de abril de 2013. O pedido foi feito em Ação Cível Originária apresentada pelo governo de Mato Grosso e impede a transferência definitiva da propriedade até o julgamento final da questão
Nacional STF rejeita combinação de leis para reduzir pena
Não é permitido ao réu utilizar de forma separada partes de diversas leis com o objetivo de se beneficiar. Isso ocorre porque, ao aplicar uma lei para reduzir a pena prevista em outra legislação, seria criada uma terceira norma, levando o julgador a atuar como legislador, afrontando o princípio constitucional da separação dos poderes. Com base neste entendimento, o Supremo Tribunal Federal deu provimento parcial a Recurso Extraordinário interposto pela Defensoria Pública da União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O caso teve repercussão geral reconhecida pelo pelnário virtual, e servirá de paradigma em processos semelhantes
Riley Rieser Jeffrey Miller foi morto após incêndio atingir sua casa nos EUA
Internacional Criança morre em incêndio após polícia impedir padrasto de salvá-la
A família de uma criança de 3 anos, morta em um incêndio em uma casa no norte do Missouri, nos Estados Unidos, está indignada com a polícia após ela usar uma arma de choque contra padrasto da criança quando ele tentou entrar no local para salvá-la
Cidades/Geral Novo golpe aplicado em advogado promete resgate de cerca de R$ 60 mil
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) faz um alerta aos advogados em relação a um golpe que tem sido aplicado na praça que promete o resgate de um montante no valor aproximado de R$ 60 mil
Nacional Sistema de água em São Paulo pode entrar em colapso até 2024
O abastecimento de água em metade da Grande São Paulo e nas regiões de Campinas, Jundiaí, Limeira e Piracicaba entrará em colapso até 2024, caso não sejam construídos novos reservatórios, em cinco anos