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O documento será apreciado na sessão desta quarta-feira (15). Depois disso os parlamentares ainda pretendem criar uma comissão para fiscalizar os trabalhos do Executivo durante o período de intervenção, que deve durar 90 dias.

A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (09), após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.

O assunto foi tema da reunião nessa terça-feira (14.03) entre o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda; o pesquisador da Embrapa e assessor da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Carlos Polidoro e o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares.

A finalidade de dois dias de discussões ,troca de experiências e amplo diálogo, é a de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.

Zimmermann, por sua vez, afirmou que “o MPT na Escola tem o propósito de tratar e de fortalecer a consciência sobre a importância de um meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado. Nesse contexto, não tratamos apenas de natureza, mas sim de perspectivas do meio ambiente como um todo”.

De acordo com o MPT, apesar da notícia dos fatos ter sido autuada após o pleito eleitoral, a situação retratada na denúncia demanda providências para que tal fato não venha a se repetir futuramente. “A premência da situação e a superlativa gravidade dos fatos denunciados impõem a imediata atuação do Ministério Público do Trabalho, a fim de que a conduta ilícita denunciada seja prontamente coibida.”

Como diz o nome, os dados do contribuinte são preenchidos a partir do que é informado previamente na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), entregue ao órgão por pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde até o final de fevereiro.

De acordo com o documento aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público no ano passado, a faixa salarial para os servidores de nível superior será de R$ 10,7 mil para inicial e R$ 28,7 mil para o último nível. Um valor bem maior que a tabela anterior, que era entre R$ 6 mil e R$ 16 mil.

Em 2020, o INSS firmou um acordo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir os prazos para a realização da perícia. Até agora, no entanto, não há o cumprimento do prazo, que é de 45 dias para agendamento da consulta.