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Nacional Relator admite incidente de uniformização sobre insalubridade de ruídos
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, por constatar divergência com a jurisprudência do STJ
Politica MT TJ-PI deve preencher vagas de juízes imediatamente
O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí cumpra o prazo de 40 dias para promover e remover juízes em cumprimento à Resolução 106 do próprio CNJ. Caso o TJ-PI descumpra a norma, a responsabilidade pelo atraso será investigada
Politica MT Vara de Rondonópolis publica vaga para assistente de gabinete II
O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Rondonópolis, João Thiago de França Guerra, tornou público o processo seletivo para contratação de assistente de gabinete II