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O advogado Pedro Pereira de Souza, ex-diretor da Cooperativa Agrícola de Lucas do Rio Verde (Cooperlucas), desafiou o juiz federal da 1ª Vara, Julier Sebastião da Silva, a provar seu envolvimento com Paulo Bezerra, irmão do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). O advogado foi condenado por estelionato em sentença proferida pelo magistrado, no caso Cooperlucas.

O ex-deputado estadual Walter Rabello (PP), que teve o mandato cassado por infidelidade partidária, declarou, no seu pedido de registro de candidatura a uma vaga na Assembléia Legislativa, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apenas um veículo usado como seu patrimônio pessoal.

O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência do Consumidor registrou, em maio de 2010, elevação de 0,3% (a sétima alta mensal consecutiva), atingindo o patamar de 98,6. Como o indicador possui a propriedade de antever, num horizonte médio de seis meses, as oscilações cíclicas da inadimplência, esta seqüência de elevações mensais sinaliza que a inadimplência do consumidor deverá exibir trajetória de crescimento ao longo do segundo semestre de 2010.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão da Comarca de Diamantino que concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público para que o Banco do Brasil disponibilizasse, no prazo de 15 dias, número de funcionários suficientes nos caixas e que o atendimento aos clientes ocorresse no prazo estabelecido na legislação e também que aumentasse o número de caixas eletrônicos, que devem funcionar diariamente.

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, encaminhou recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a autarquia suspenda a Resolução nº 24, de junho de 2010, que apresenta normas para a propaganda e publicidade de alimentos. A interrupção nos efeitos da norma deve ser feita até pronunciamento definitivo da instituição. O assunto será analisado pela Consultoria-Geral da União.

O desembargador Rui Ramos, com menos de 2 meses no comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), demonstra que quer mesmo mudar a imagem do órgão após os escândalos protagonizados pelos membros do Pleno Evandro Stábile, presidnete afastado, e Eduardo Jacob. Ambos estão afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento num esquema de venda de sentenças no Estado.

No aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa Turismo Sustentável e Infância (TSI) reuniu representantes do poder público, iniciativa privada e terceiro setor do Centro-Oeste, nesta terça-feira (13), em Goiânia (GO), para discutir formas de prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Os índices de doenças e os problemas causados pelas irregularidades fundiárias em Mato Grosso poderão fazer parte também, da lista de questionamentos do IBGE, a partir do Censo Demográfico 2010, que se inicia neste semestre. A possibilidade foi sugerida pelo deputado Sérgio Ricardo (PR), durante abertura da divulgação das normativas do IBGE para o censo desse ano, em todo o país.