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O texto aprovado prevê que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente as crianças mais pobres das escolas públicas. O texto aprovado incluiu outra proposta com o mesmo conteúdo, da deputada Dorinha (DEM-TO).

Sobre o chamado “isolamento vertical” proposto pelo presidente, que atingiria apenas idosos e pessoas com doenças crônicas, o ministro informou que a ideia está em estudo pela equipe da pasta. Ele defendeu que é preciso ter uma coordenação e um debate conjunto entre Executivo e administrações estaduais acerca dessas medidas.

De acordo com a notificação, a unidade deve adaptar espaços para receber novos reeducandos, seja em razão de prisão recente ou pela transferência de outros estabelecimentos prisionais, nos quais deverão aguardar pelo prazo de 14 dias.

Entre as recomendações, sugere-se que não sejam suspensos os serviços de telecomunicações (internet e telefonia fixa e móvel) por eventual inadimplência do consumidor. As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo foram notificadas.

De acordo com o governador, os dados são relativos ao seu primeiro ano de gestão. De acordo com o balanço, a receita de 2019 foi de R$ 20.745 bilhões e a despesa foi de R$ 19.875 bilhões, tendo um saldo positivo de R$ 870 milhões.

São considerados casos urgentes: pessoas idosas, com necessidades especiais, com dificuldade de locomoção, pacientes oncológicos e casos nos quais o RG seja indispensável para procedimentos de saúde como cirurgia e ou/ internações.

Em alguns distritos, todos os horários disponíveis para tratar do tema nos escritórios locais do governo estão tomados por semanas. Outros sites também indicaram haver relatos de uma procura acima da média em cartórios de municípios de outras províncias, como a de Sichuan, por formulários de divórcio.