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De acordo com o ministro, que ficou vencido na votação, a decisão não obriga os juízes a seguir a decisão. “Tal decisão, é necessário enfatizar, pelo fato de haver sido proferida em processo de perfil eminentemente subjetivo, não se reveste de eficácia vinculante. A significar, portanto, que aquele aresto, embora respeitabilíssimo, não se impõe à compulsória observância dos juízes e tribunais em geral”, argumentou Mello.

A única prisão em vigor contra o ex-governador foi decretada no dia 22 de março de março. A denúncia foi oferecida no dia 25 de abril e até o momento não foram marcadas as audiências de instrução.

Os advogados de Silval também reclamam do “fatiamento” dos decretos prisionais. Uma das justificativas é de que eles teriam o intuito de alongar o tempo dele na prisão.

Entre janeiro e junho deste ano, 225 acidentes com 11 vítimas fatais foram registrados às sextas-feiras. Aos sábados, o número de ocorrências aumentou para 232 acidentes e 11 mortos.

Os estudos foram feitos em parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), da Paraíba. Os exames foram feitos em amostras obtidas por necropsia de tecidos cerebrais de fetos e de recém-nascidos com microcefalia.

Taques ainda agradeceu aos parlamentares pela maioria obtida na Assembleia Legislativa para aprovar o parcelamento da reposição inflacionária aos servidores públicos estaduais, medida considerada estratégica para evitar, de acordo com a equipe econômica do Estado, o estouro das contas públicas.

Conforme o boletim de ocorrência, a mulher e o marido residem em Cujubim (RO) e ela teria ido à Buritis para se reunir com os familiares. Ela foi abordada enquanto trafegava na Linha C-14. Na posse de uma arma de fogo o homem a parou e a estuprou.

Conforme o delegado, os garimpeiros ficam em um pequeno morro, mas que é muito íngreme. De lá, eles conseguem ter uma visão de todos os ângulos, o que possibilita ver a chegada da polícia: “É como se fosse em um morro no Rio de Janeiro (RJ).

O caso teria ocorrido no dia 21 de junho e é investigado pela Polícia Civil da cidade. Segundo o delegado titular de Vila Rica, Gutemberg de Lucena Almeida, a policial militar teria abordado a vítima em uma avenida da cidade e a forçado a entrar em um veículo.

Segundo o presidente do Sintep, Henrique Lopes, a assembleia contou com a participação de representantes de 93 municípios. De acordo com a assessoria de imprensa do sindicato, cerca de 90% das escolas estão paralisadas.