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Policia MT Fiscais flagram aglomeração e fecha bar na região da Beira Rio, em Cuiabá
No último fim de semana, uma casa noturna na região central de Cuiabá foi interditada por 10 dias por descumprir as medidas de biossegurança. Este estabelecimento já foi flagrado 3 vezes desrespeitando as medidas de combate à Covid-19.
Judiciário e Ministério Público MPE usa delação de Riva e investiga ex-deputado por financiar campanha com propina
nclusive, José Riva também apontou Eliene Lima como um dos deputados estaduais que faziam parte do esquema e recebiam mensalinho em troca de apoio político ao Governo do Estado nas votações de interesse do Executivo Estadual.
O ministro relator no Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria
Judiciário e Ministério Público STJ: ações de saúde devem ser julgadas na comarca de domicílio
O MPE recorreu ao STJ apontando violação do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sustentando a competência absoluta do foro do domicílio do idoso para o julgamento das demandas relativas a direitos tutelados no Estatuto do Idoso.