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Cidades/Geral Estado aplicará multa de R$ 140 em quem não usar máscaras em locais públicos
O projeto de lei estabelece que a competência para fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade será do Procon e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, além da Polícia Militar.
Politica MT Barbudo e Medeiros votam contra projeto que repõe perdas a estados e municípios
O texto-base da proposta, que recompõe as perdas com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal), foi aprovado, nesta segunda (13), por 431 votos a 70.
Cidades/Geral Prefeito estabelece multa de até 2 salários mínimos a comércio que deixar cliente entrar sem máscara em Cáceres (MT)
Caso isso ocorra pela segunda vez, a multa será de dois salários mínimos. Em caso de reincidência, o estabelecimento será interditado enquanto perdurar a medida sanitária.
Cidades/Geral Covid-19: Alunos da rede pública de Cuiabá terão aulas à distância e receberão kits alimentação e pedagógico
A exemplo da primeira distribuição realizada entre os dias 23 de março e início do mês de abril, serão entregues 18 mil kits, contendo 7 itens que já fazem parte do cardápio da merenda escolar, para atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade social.
Judiciário e Ministério Público MP e Defensoria acionam município pedindo fornecimento imediato de merenda para alunos
Conforme os autores da ação, é de conhecimento público e notório que a merenda escolar configura a principal refeição de grande parte dos alunos, sem a qual muitos poderão ficar sem o que comer.