Notícias Nacional
Dirceu recebe oferta de R$ 2,1 mil para atuar em escritório de advocacia
Preso desde 15 de novembro, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu pediu autorização à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (DF) para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, informou ao G1 o advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro. O criminalista disse que a banca de advocacia ofereceu salário de R$ 2,1 mil para Dirceu cuidar, entre outras atividades, da biblioteca do escritório
Taxa de divórcio tem primeiro recuo no país após mudança na lei, diz IBGE
Após registrar taxa de divórcios recorde em 2011, o Brasil apresentou em 2012 o primeiro recuo no número de dissoluções matrimoniais desde a mudança na Constituição que, em 2010, facilitou o processo. Os números fazem parte das Estatísticas do Registro Civil divulgadas nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Barbosa autoriza transferência de ex-deputado condenado no mensalão para MG
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, autorizou nesta quarta-feira (18) a transferência do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, presos no Complexo Penitenciário da Papuda, para Minas Gerais. Eles foram condenados no julgamento do processo do mensalão
STF não analisa caso de cobrança de ICMS por dois estados
Quando um ente particular levanta dúvida sobre o direito de dois estados de cobrar tributos, não fica configurado litígio da competência originária do Supremo Tribunal Federal. Previsto pela Súmula 503 do STF, o entendimento foi adotado pela ministra Cármen Lúcia em decisão monocrática na Ação Cível Originária 2.116. A ministra determinou que seja remetido à primeira instância do Judiciário paulista a ação da Center Trading Indústria e Comércio, que pede a anulação de lançamentos de ICMS feitos pelo governo de São Paulo, sob a alegação de que as obrigações foram cumpridas no estado de Goiás
Pleno do CNJ aprova implantação do Processo Judicial Eletrônico em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que determina a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todo o Brasil, no prazo compreendido entre 3 e 5 anos. A aprovação ocorreu no fim da tarde de terça-feira (17), durante sessão