Noticias

Nacional

A Advocacia-Geral da União conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecer a legalidade de multa no valor de R$ 58.620,00 imposta à General Electric (GE) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A multinacional foi condenada por adquirir equipamentos de outra empresa, sem submeter o ato, no prazo estipulado, à apreciação do Conselho. O Cade é responsável por analisar ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência da economia ou resultar na dominação de mercados de bens ou serviços.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (14/06) por maioria de votos, a criação de dois cargos de juiz de segundo grau e de quatro cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - 21ª Região, no Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada após o julgamento de parecer de mérito (PAM 2615-41.2010.2.00.0000) requerido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O parecer, que teve como relator o conselheiro Walter Nunes, examinou o pedido para abertura de vagas em oito TRTs.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta segunda-feira que entrou em vigor, no domingo (13), a resolução que amplia os direitos dos passageiros de avião no caso de atrasos, cancelamentos ou prática de overbooking, quando as empresas vendem mais bilhetes do que a capacidade da aeronave.

O monitoramento parcial de saúde dos beneficiários do Bolsa Família chegou a 40%. Das 10,5 milhões de famílias que se enquadram no perfil, 4,2 milhões tiveram as informações de vacinação infantil e pré-natal registradas no sistema do Ministério da Saúde até 5 de junho. Todas as Prefeituras precisam ficar atentas ao prazo, que termina no dia 30 de junho.

Cocares, chocalhos, sementes e cantos indígenas estão se misturando aos livros e cadernos dos alunos nas aulas. Para cumprir a lei que exige o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, que passou a vigorar em 2008, as escolas públicas e particulares abusam da criatividade para entreter os estudantes.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, se reuniu na sexta-feira (11/6) com os juízes das Varas Criminais da Capital para discutir o cronograma de instalação do sistema de gravação eletrônica de audiências. O projeto, que será estendido a todas as varas do Estado até o fim do ano, terá início no próximo dia 16.

O Conselho Nacional de Justiça deve julgar, nesta segunda-feira (14/6), dois processos de revisão disciplinar contra o juiz Weliton Militão dos Santos, de Minas Gerais, investigado na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Ele é suspeito de beneficiar uma quadrilha acusada de desviar R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. A informação é do blog do jornalista Frederico Vasconcelos.

O número de pessoas que se recusam a fazer o teste do bafômetro na capital paulista pulou de 60, em 2008, para 6.694 entre janeiro e 5 de junho deste ano. Dois anos depois da implementação da lei seca, ainda há dificuldade para punir quem dirige embriagado.

Uma massa de ar seco predomina no Centro-Oeste do país e atinge a região Sudeste, o oeste da Bahia, Tocantins, Rondônia e norte do Paraná nesta segunda-feira (14). Como efeito, a madrugada terá temperaturas mais baixas em São Paulo, no sul do Rio de Janeiro, entre o norte de Santa Catarina e o Paraná e em parte de Minas Gerais.