Noticias Nacional
Lula publica Decreto que regulamenta registro civil único
O Diário Oficial desta quarta-feira (5/5) trouxe o Decreto 7.166, que regulamenta a Lei 12.058/09, que autoriza o registro civil único. Agora, a carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. O número único de registro de identidade civil é válido para brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar em meados de outubro de 2010.
STJ condena ex-presidente da Assembleia de Rondônia a 14 anos de prisão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou na última quarta-feira (05) o ex-deputado estadual Natanael José da Silva a 14 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de perda do cargo público de conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia e ao pagamento de multa de R$ 87.700. Ele respondia a processo pela prática de peculato (apropriação e desvio), supressão de documento e coação na época em que presidia a Assembleia Legislativa de Rondônia.
Procurador-geral diz que Ministério Público é odiado pelo Legislativo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira que o Ministério Público é "odiado" no Congresso Nacional exatamente porque investiga os atos de seus integrantes.
Incra recadastra acampados de Itaquirai, no Mato Grosso do Sul
O Incra encaminhou nesta quinta-feira, 6, uma equipe para fazer o recadastramento das famílias acampadas no município de Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul. O recadastramento tem como objetivo levantar o número de pessoas que poderão ser atendidas, emergencialmente, pelo programa Cesta de Alimentos, do Governo Federal.
Manejo florestal em assentamento ganha norma de procedimentos
Desde o último dia 9 de abril, o Incra possui uma Instrução Normativa (IN) que estabelece critérios e procedimentos para as atividades de manejo florestal sustentável em projetos de assentamentos em todo o País. A IN nº 61, assinada pelo presidente da autarquia, Rolf Hackbart, é o primeiro instrumento regulatório interno que visa à promoção do uso adequado das florestas.
Mutirão agilizará 45 processos sobre crimes de conflito no campo no PA
Mais 45 processos envolvendo crimes resultantes de conflitos no campo no Pará terão seu andamento agilizado este mês dentro do mutirão fundiário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no estado. A previsão é de que a segunda fase do mutirão - que já deu andamento a 24 ações na primeira fase - comece na próxima semana. A primeira fase dos trabalhos terminou na última sexta-feira (30/4), com a realização do Tribunal do Júri que condenou a 30 anos de reclusão o fazendeiro Regivaldo Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.
SC tem maior número de bibliotecas do País e realiza Encontro Estadual do Programa Arca das Letras
O Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, da Secretaria do Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), completará a marca de 813 bibliotecas rurais e 1.626 agentes de leitura de comunidades rurais formados em todo o Estado de Santa Catarina.
TJDFT terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho dos médicos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que alterar portaria da presidência que estabelece a jornada de trabalho dos servidores médicos. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (05/05). A Portaria GPR 454 do TJDFT, publicada em abril de 2009, fixa em seis horas a jornada de trabalho do cargo de analista judiciário - especialidade medicina, o que, segundo entendimento do CNJ, contraria anterior decisão do próprio Conselho e a lei que estabelece jornada de quatro horas para os profissionais.
Gestão Legal destaca iniciativas que aproximam o Judiciário do cidadão
Nesta quinta-feira (6/5), o Programa Gestão Legal , veiculado a partir das 10h na Rádio Justiça (104,7 FM), traz como destaque no quadro Direito de Acesso, iniciativas do Judiciário que contribuem para aproximar o cidadão da Justiça.
Coordenador do Pronasci diz que país carece de dados sobre usuários de crack; levantamento mais recente é de 2005
Faltam dados sobre uso de crack no país
Embora o consumo do crack já seja algo comum nas ruas dos grandes centros urbanos do país, ainda faltam dados nacionais sobre o número de vítimas e o perfil dos usuários da droga no Brasil. Em entrevista ao R7, o secretário-executivo do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), ligado ao Ministério da Justiça, Ronaldo Teixeira da Silva, afirmou que as informações disponíveis ainda são contraditórias e que a primeira grande pesquisa sobre o tema, elaborada pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), só deve sair em dezembro deste ano.