Noticias Nacional
União não pode ser responsabilizada por ataque de jacaré a pescador
Não é possível indenizar um cidadão que teve seu braço arrancado por um jacaré no exercício de sua profissão de pescador. Isso porque, ao contrário do que alegou a parte, a existência de legislação que protege o meio ambiente não é motivo para responsabilizar a União pelas consequências de incidentes envolvendo animais silvestres
Musa de reality show tem nomeação anulada pelo TRE por falta de diploma
Dona de atributos físicos que garantiram a ela o posto de uma das musas de um reality show que explora a sensualidade das participantes, a modelo Greice Caroline Dau Sequeira, de 27 anos, viu sua nomeação para o cargo em comissão de assessora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro escapar em menos de 72 horas. O ato, publicado na sexta-feira, será tornado sem efeito na edição do Diário Oficial que circulará nesta segunda-feira. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, faltou à jovem um atributo básico para ocupar o cargo, cujo salário é de R$ 7.945,86: o diploma de nível superior
Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil a título de indenização por dano moral devido aos constantes atrasos no pagamento de salários a uma farmacêutica que trabalhou na instituição por 14 anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da CELSP com base no entendimento predominante na Corte de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação
Casos de dengue aumentam 57,2% em janeiro, diz ministério
O número de casos de dengue nas quatro primeiras semanas do ano aumentou 57,2% entre 2014 e 2015, saltando de 26.017 para 40.916 em todo o Brasil. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, coloca, entre os motivos do aumento, a crise hídrica, que faz com que muitas pessoas estoquem água em casa
Com ações afirmativas, OAB registra 1.300 advogados negros por mês
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta sexta-feira (6), na posse da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, que a busca por reparação histórica passa pelo sucesso de ações afirmativas, “tratando de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais”. “Nos últimos 30 meses, 39 mil advogados negros ingressaram nos quadros da OAB, ou seja, uma média de 1.300 novos advogados negros por mês. Isso demonstra que a política inclusiva de acesso à educação vem funcionando, sendo esta uma grande conquista para a classe e para o Brasil. É uma conquista emancipatória da raça negra, pois teremos mais advogados, juízes e promotores negros”, disse
Espólio de acusado de ocultar cadáveres terá curador especial
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a nomeação de um curador especial para o espólio de Fábio Pereira Bueno, acionado civilmente pelo Ministério Público Federal em novembro de 2009 por ocultação de cadáveres durante o período da ditadura
Cooperativa não pode impedir novas adesões por já ter muitos associados
Uma cooperativa não poder impedir o ingresso de novos associados por já ter a quantidade suficiente de profissionais de uma determinada especialidade. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Recurso Especial da Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico contra um médico interessado a fazer parte da instituição