TJ-SP anula juros acima do patamar federal em dívida do ICMS

Publicado em Sábado - 25 de Janeiro de 2014 | por Gabriel Mandel

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Publicado em Sábado - 25 de Janeiro de 2014 | por BRUNO CALIXTO

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Uso de animais em testes de cosméticos está proibido em SP

Publicado em Sábado - 25 de Janeiro de 2014

O governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta quinta-feira (23/1), a Lei 15.316/2014, que impede o uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em São Paulo. O projeto foi proposto pelo deputado Feliciano Filho, do Partido Ecológico Nacional (PEN), e prevê multa de até 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) para a instituição que usar os animais, com possibilidade de suspensão do alvará em caso de reincidência

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