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Senado torna crime venda de álcool a menor de idade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), proposta que torna crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, servir ou entregar bebida alcoólica” a pessoas com menos de 18 anos de idade. Caso o projeto seja transformado em lei, o proprietário de estabelecimento comercial que for flagrado vendendo bebida alcoólica a menor de idade poderá ser punido com pena de dois a quatro anos de prisão e multa de até R$ 10 mil por cada infração. Como tramitava em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário, a não ser que seja apresentado recurso assinado por oito senadores
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Tatiana Ferreira Lúcio