O Projeto de Lei nº 6.715, que visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pretende excluir de ilicitude a prática da ortotanásia - que consiste na abreviação da vida de um doente incurável, sem interferência da ciência. O projeto de alteração do Código Penal tramita há 12 anos no Congresso Nacional
Em resultado preliminar, a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do MTur aprovou 32 projetos de apoio a eventos que contribuem para o fortalecimento e o desenvolvimento do setor. Os projetos somam R$ 6,1 milhões e contemplam todas as regiões brasileiras em 2013. O prazo para apresentação de recursos de contestação do resultado terminou nesta sexta-feira (03). O resultado final será divulgado na próxima segunda-feira (06)
