Noticias Nacional
AGU avalia regras de propaganda de alimentos e recomenda suspensão de resolução da Anvisa
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, encaminhou recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a autarquia suspenda a Resolução nº 24, de junho de 2010, que apresenta normas para a propaganda e publicidade de alimentos. A interrupção nos efeitos da norma deve ser feita até pronunciamento definitivo da instituição. O assunto será analisado pela Consultoria-Geral da União.
No aniversário do ECA, setor turístico debate a proteção da infância
No aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa Turismo Sustentável e Infância (TSI) reuniu representantes do poder público, iniciativa privada e terceiro setor do Centro-Oeste, nesta terça-feira (13), em Goiânia (GO), para discutir formas de prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
Candidata ausente à última etapa de concurso não tem direito a classificação, mesmo sendo única concorrente
Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a desclassificação de candidata ao cargo de professor de Engenharia Eletrônica em concurso promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IF/RR). Ela havia ajuizado ação para anular o ato administrativo que a excluiu da seleção.
Políticas sociais contribuem para a defesa da infância e da juventude
Nesta terça-feira (13), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, participou do seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios, na Câmara dos Deputados. Na abertura do evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, representantes do governo e da sociedade civil fizeram um balanço dessas duas décadas e estabeleceram metas de proteção à criança e ao adolescente.
Cartórios ainda têm dúvidas sobre lei do divórcio direto
A lei que cria o divórcio direto no Brasil entra em vigor a partir de hoje, mas os cartórios ainda têm dúvidas de como colocá-la em prática --eventuais interessados que procurarem esses estabelecimentos podem, portanto, encontrar dificuldades.
MP-TO pede a contratação de policiais para delegacia vigiada por preso
Após denúncia do Jornal da Globo de que um preso em regime semiaberto cuidava de uma delegacia em Xambioá, no Tocantins, a Justiça estadual determinou que o governo nomeie sete servidores para a delegacia funcionar direito.
Greve de servidores do Judiciário termina após 69 dias
Os servidores das Justiças Federal e Trabalhista de São Paulo decidiram interromper nesta terça-feira (13) a greve por melhoria de salários que perdurava por quase 70 dias. Os trabalhadores reivindicam reposição salarial de pouco mais de 20%.
Autoridades reagem a preso tomando conta de delegacia no TO
Preso tomando conta da delegacia por aqui não é novidade. Com medo de mostrar o rosto, o morador de Xambioá conta o que já viu: “Aquele rapaz que saiu no noticiário, no Jornal da Globo, ele sempre fica lá, a serviço dos policiais. Eles saem pra ir pra praia e a delegacia fica abandonada. Não se faz ocorrência, todo mundo volta pra casa de mãos abanando”.
Medida que agiliza divórcio também representa economia para o casal
Para o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), um dos autores da medida que agilizou os processos de divórcio no país, a simplificação vai representar também economia para o casal, que terá de pagar os honorários advocatícios e as custas processuais apenas uma vez, e não mais duas, nos casos de separação judicial.
Em depoimento à Justiça, adolescente confirma que viu Eliza ser jogada a cães
O adolescente de 17 anos envolvido no sequestro e morte de Eliza Samudio, 25, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, deixou por volta das 20h20 desta terça-feira a Vara da Infância e Juventude de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi escoltado por policiais, mas estava em um veículo comum.