O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) a nova emenda na Constituição que torna o divórcio imediato. Com a promulgação, a lei passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) assegurou a dois advogados da Bahia acesso a processos administrativos de anistia em curso no Ministério da Justiça.
Uma empresa de segurança foi condenada a pagar indenização de R$ 18 mil a uma família de Porto Alegre que teve um cão Poodle Micro Toy atacado por um de seus cães Rottweiller. Mãe e duas filhas, de 8 e 12 anos, passeavam com três poodles perto de um prédio em construção quando chegou ao local um veículo da empresa de segurança Protecães.
Em seis meses deste ano já são 82 os processos enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo ressarcimento a bolsistas que receberam para estudar no exterior e não voltam ou não prestam conta das verbas usadas.
Os servidores do Judiciário Federal decidiram suspender, na maior parte do país, a greve nas Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral. Em alguns Estados, eles estavam parados havia quase dois meses.
O Google Brasil foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar uma indenização de R$ 4.150 por danos morais a uma usuária do Orkut devido à criação de um perfil falso no site de relacionamento. Na página, foram realizadas montagens das fotos originais e inclusão de comunidades de “cunho pejorativo”.
Publicado em Terça - 13 de Julho de 2010 | por Vladimir Netto/de Brasília, DF
Numa sala de audiência, não há juiz, nem advogado. O julgamento tradicional dá lugar a uma boa conversa. É assim que funciona o Núcleo de Justiça Comunitária do bairro de Pirambu, em Fortaleza. Para a dona de casa Zélia Rodrigues de Araújo, é muito melhor que brigar na justiça. “Não tem negócio de discussão e nada, entra no diálogo pra resolver o problema. Então está sendo resolvido”, conta.
O músico Paulo Moura morreu no fim da noite de ontem em decorrência de um linfoma, um câncer no sistema linfático. Ele tinha 77 anos e estava internado há nove dias na clínica São Vicente, no Rio de Janeiro.
A realidade recente vivenciada pelo País – de crescimento econômico aliado a avanço social – vem reduzindo as taxas nacionais de pobreza absoluta e miséria. A tendência, no entanto, acontece de forma distinta nas diferentes regiões e unidades da federação.
Publicado em Segunda - 12 de Julho de 2010 | por Wellington Oliveira
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos nesta terça-feira (13). Para comemorar essa conquista da sociedade brasileira e evidenciar alguns desafios a serem superados, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Márcia Lopes, participa amanhã do seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios, promovido pela Câmara dos Deputados. Também estarão presentes outros representantes do Governo Federal, do parlamento e da sociedade civil.
