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Em levantamento feito pelos municípios sobre as razões que impedem o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cerca de 56% dos entrevistados apontaram a falta de acessibilidade no caminho de casa até a escola. Mais de 71% das famílias dos beneficiários que nunca freqüentaram as salas de aula acreditam que o beneficiário não deve freqüentá-la.

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a validade da multa de R$ 24 mil aplicada à Companhia Panamena de Aviacion S.A (Copa Airlines). A empresa aérea foi autuada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por transportar passageira que não possuía Certificado Internacional de Vacinação Antiamarílica (febre amarela).

“Na última vez em que falei com minha filha ela estava muito feliz. Disse que Bruno havia mudado com ela e a tinha chamado para Minas Gerais para reconhecer a criança.” Foi assim que Luís Carlos Samudio, pai de Eliza Samudio, descreveu o último contato que teve com a filha, há cerca de 30 dias.

O ministro em exercício do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rômulo Paes, assinou hoje (29/6), em Recife (PE), portaria destinando R$ 8 milhões para os municípios atingidos pelas chuvas nos Estados de Alagoas e Pernambuco. O recurso visa reestruturar a rede de serviços de proteção social e o atender as famílias vítimas da situação de calamidade e emergência.

O resultado do exame toxicológico para detectar vestígios do remédio abortivo Citotec, que o goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, supostamente obrigou a ex-namorada, Eliza Silva Samudio, a ingerir na madrugada de 13 de outubro de 2009, só deve ficar pronto na próxima sexta-feira. Sairá, portanto, cerca de oito meses depois de solicitado pela Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher), de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não houve crime no caso de um rapaz maior de idade que manteve relações sexuais com uma garota de 13 anos, em Santa Catarina. A decisão do tribunal, divulgada nesta terça-feira (29), vale apenas para esse caso específico.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza, nesta quarta-feira (30), em Selvíria, sorteio de lotes em mais um assentamento em Mato Grosso do Sul. Na ocasião, 180 famílias vão conhecer, no Projeto de Assentamento Canoas, o lote onde passarão a morar, produzir e criar os seus filhos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) determinou que o Instituto de Seguridade Social – Ecônomus e o Banco Nossa Caixa S/A, através do Banco do Brasil, mantenham o pagamento da complementação de aposentadoria aos associados da AFACEESP (Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa) nos moldes anteriores à transferência da obrigação para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Justiça do Rio condenou a prefeitura a indenizar em R$ 30 mil um carteiro atacado por um cão da raça pit bull quando entregava cartas em uma casa. A vítima, que sofreu várias lesões no corpo e perdeu a orelha, foi encaminhada ao Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Mas, segundo a sentença judicial, os médicos da unidade jogaram a orelha no lixo e por isso não houve chance de tentar um reimplante. A Procuradoria Geral do Município já recorreu da decisão.