A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7133/10, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que obriga fabricantes de telefone celular a produzir carregadores com interface e propriedades elétricas padronizadas. O objetivo, de acordo com o autor, é permitir o uso dos carregadores em qualquer modelo de telefone móvel.
A Polícia Rodoviária Estadual de Minas Gerais encontrou na manhã desta terça-feira, em uma ribanceira à margem da BR-356, em Ouro Preto, os corpos dos três jovens que estavam desaparecidos desde a madrugada de sábado (19), quando saíram de uma festa.
Maiores investimentos na infraestrutura de atendimento das varas de infância e juventude e na capacitação e especialização dos profissionais foram algumas das necessidades apontadas na pesquisa “Justiça Infanto-Juvenil: situação atual e critérios de aprimoramento”, divulgada nesta terça-feira (22/06), na sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília (DF). Realizado pelo CNJ, em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), o estudo traça um diagnóstico da situação da Justiça infanto-juvenil no Brasil, que servirá de parâmetro para os investimentos e políticas públicas do Judiciário voltados ao tema. Clique aqui para ver o resumo da pesquisa.
Depois de mudar e organizar a sua rotina de trabalho, o Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro conseguiu reduzir o trâmite de um processo para, em média, cinco meses, 100 dias a menos do que outros juizados de mesma competência no estado. No Juizado Especial Federal do Acre, processos na área previdenciária que há cinco anos demoravam em torno de 18 meses para serem julgados, hoje têm sentença em, no máximo, 90 dias, a partir da adoção de medidas simples, como abolir atos processuais desnecessários.
Publicado em Terça - 22 de Junho de 2010 | por Uyara Kamayurá/Samantha Salomã
Pagamento de benefícios assistenciais a deficientes físicos só deve ser feito com a comprovação da incapacidade para o trabalho e da situação financeira. Esse é o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) que conseguiu evitar que o Instituto de Nacional de Seguridade Social (INSS) fosse obrigado a pagar auxílio indevido à suposta portadora de deficiência.
Profissionais da área jurídica e assistentes sociais de todo o País participam, a partir desta quarta-feira (23/06), em Brasília, do Seminário “Direito e Assistência Social”. A iniciativa do evento é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo do seminário é uma discussão da assistência social como direito, além de uma troca de experiências entre os participantes.
“O Poder Judiciário precisa melhorar seu desempenho, mas não adianta apenas ter planos bons e metas bem escolhidas com esse objetivo. É necessário que todos os envolvidos, magistrados e servidores em particular, assumam a disposição de realmente cumprir o planejado. Mas isso exige uma mudança de postura, um compromisso com uma Justiça melhor”, disse nesta terça-feira (22/06) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Milton Nobre, ao falar em nome do presidente Cezar Peluso, na abertura do Workshop sobre a Meta 5, que será realizado até amanhã, na Escola Nacional de Administração.
Um torcedor de 65 anos morreu no Distrito Federal na tarde deste domingo (20) durante o jogo entre Brasil e Costa do Marfim pela Copa do Mundo. José Person Pereira Lima estava na varanda de um bar acompanhando o jogo quando, empolgado, caiu do local. Ele morreu na hora, segundo a Polícia Militar, que fez o atendimento.
As chuvas que castigam o litoral do Nordeste há quase uma semana já provocaram 24 mortes e deixaram mais de 80 mil pessoas fora de casa nos Estados de Pernambuco e Alagoas.
Publicado em Segunda - 21 de Junho de 2010 | por Nathália Duarte
Para cada 10 vagas disponíveis no Sistema Penitenciário brasileiro existem, em média, 16 presos. Esse número é referente a dezembro de 2009, segundo o Infopen – Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. São Paulo, o estado com o maior número de presos (163.915 dos 473.626 no Brasil), tem também o maior número de vagas (101.774 do total de 294.684) e mantém a média nacional no número de presos por vaga. Já o estado onde essa relação é mais crítica é Roraima, com três detentos por vaga.
