Noticias Nacional
Projeto facilita saque de FGTS a aposentado
O aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que voltar ao mercado de trabalho poderá sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo projeto aprovado hoje (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Pelas regras atuais, a Caixa Econômica Federal libera a movimentação do fundo apenas para o trabalhador que se aposenta e continua no mesmo emprego.
ANJ e Abert questionam capital estrangeiro em empresas de mídia
Voltou à tona no começo da semana em Brasília, durante seminário sobre a regulamentação da internet do ponto de vista jornalístico, a preocupação das associações do setor de comunicação com respeito à lei que restringe investimentos estrangeiros em empresas de comunicação de massa.
Aula noturna para tirar CNH começa 2ª
Os candidatos a motorista que derem entrada no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da próxima segunda-feira precisarão fazer aulas de direção à noite. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou ontem uma resolução que prevê que 20% das aulas práticas têm de ser realizadas no período "entre o pôr do sol e o nascer do sol". Caberá aos Estados definir os horários dessas aulas.
Locadores de automóveis nos preparativos para a Copa
O Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA), qualificará 3 mil profissionais e gestores do setor de locação de automóveis. A ação é parte do Programa Bem Receber Copa, que treinará 306 mil profissionais de diversos setores do turismo, para a Copa de 2014.
Servidores da Justiça e do MP decidem adiar greve no DF
Servidores do Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal decidiram adiar a greve que estava prevista para começar amanhã. Entretanto, os servidores aprovaram o estado de greve da categoria, que significa a possibilidade de paralisação nos próximos dias caso não haja avanço nas negociações com o governo.
Serra defende Polícia Federal uniformizada
O pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, defendeu em entrevista ao "Programa do Ratinho", do SBT, a criação de uma Polícia Federal uniformizada para combater o crime organizado nas regiões de fronteira do Brasil.
Plano de Direitos Humanos traz "distorções inaceitáveis", diz CNBB
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou nesta quarta-feira o PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), afirmando que o programa traz "distorções inaceitáveis". A entidade deverá divulgar até a próxima quinta-feira uma avaliação mais ampla sobre o plano, que têm provocado polêmica desde o início do ano por tratar de temas como o aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
STJ diz que greve do Ibama é "legal", mas fiscalização deve voltar ao trabalho
A Primeira Sessão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira, por 5 votos a 3, que a greve dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e do Instituto Chico Mendes não é "abusiva", mas determinou que aqueles funcionários das áreas de fiscalização e licenciamento dos órgãos voltem a trabalhar.
Mega-Sena acumula e pode sortear R$ 5 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.178 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (12) e o prêmio acumulou. Com isso, no próximo sábado, a loteria pode pagar um prêmio de R$ 5 milhões, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na internet
Uma proposta de resolução para regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais na internet deverá ser apresentada ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início do próximo mês. Nesta quarta-feira (12/05), o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ responsável pela elaboração do documento se reuniu na sede do Conselho em Brasília para finalizar a proposta. O texto contempla as sugestões encaminhadas por tribunais, juízes, entidades de classe e pela população em geral ao CNJ. Após ser aprovada em Plenário, a proposta será novamente submetida à consulta pública no site do CNJ (www.cnj.jus.br ). A expectativa é que o texto final seja concluído no final de junho.