Noticias Nacional
Credor pode recusar bem levado à penhora se não despertou interesse em leilão
Se a execução fiscal é feita no interesse do credor, ele pode recusar os bens indicados à penhora pelo devedor, se forem de difícil alienação. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, pela segunda vez, recurso interposto por uma empresa em recuperação judicial no Paraná, inconformada porque o credor pediu a substituição do motor elétrico oferecido à penhora nos autos da execução. É que ninguém mostrou interesse em arrematá-lo no leilão público
Empresa que não emprega fica isenta de pagar imposto sindical
Se uma empresa não empregou nenhum trabalhador em determinado ano, o sindicato patronal a que ela estiver ligada deve restituir os valores cobrados pelo imposto sindical. Assim decidiu a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), ao negar recurso de um sindicato e uma empresa do ramo de administração patrimonial
Mega-Sena pode pagar R$ 34 milhões neste sábado
O sorteio do concurso 1.672 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (24), poderá pagar o prêmio de R$ 34 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado em Gurupi (TO), a partir das 20h (horário de Brasília)
RJ pode ter racionamento daqui a 6 meses em caso de seca severa, diz secretário
Após o reservatório de Paraibuna, que é uma das principais fontes de abastecimento do rio Paraíba do Sul, atingir o volume morto, o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Correa, afirmou que não há risco de racionamento no Estado pelo menos nos próximos seis meses. Após esse período, segundo o secretário, pode haver racionamento em caso de "seca absoluta"
STJ bate recorde de produtividade e julga 10% mais processos em 2014
A produtividade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça bateu mais um recorde em 2014. O tribunal registrou 390 mil julgados, crescimento de 10% em relação ao trabalho de 2013. Só que o número de casos distribuídos aos gabinetes cresceu mais que o dobro em relação aos julgados: saiu de 306,4 mil em 2013 para 386,4 mil em 2014 — alta de 26% de um ano para o outro
Justa causa de empregado demitido enquanto estava preso é mantida
Um trabalhador que está preso não tem como manter a relação de emprego. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o pedido de reversão da justa causa de um operador de empilhadeiras, que foi dispensado quando estava preso. O ex-funcionário da Nestle entrou com agravo de instrumento contra decisão que aceitou sua demissão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória criminal
Criança e mais duas pessoas da mesma família morrem após veículo capotar e pegar fogo na Bahia
Um grave acidente deixou uma criança e mais duas pessoas da mesma família mortas. De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o acidente ocorreu na madrugada desta quinta-feira (22), na BR-242, trecho de Cristópolis, no oeste da Bahia