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Segundo ministra, cotas podem ser estendidas aos concursos públicos
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou nesta sexta-feira que a política de cotas pode ser estendida para os concursos públicos. Hoje esse tipo de ação afirmativa com recorte étnico-racial é exclusiva do ingresso ao ensino superior
Luta de alunos tinha regras próprias e ocorria há um ano
Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada
É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
