Publicado em Terça - 16 de Setembro de 2014 | por Livia Scocuglia

Contribuição de produtor rural para o Funrural é inconstitucional, decide STJ

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Assessor de presídio não pode defender preso em processo disciplinar

Publicado em Terça - 16 de Setembro de 2014 | por Jomar Martins

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Denunciação caluniosa exige intenção de imputar crime a inocente

Publicado em Terça - 16 de Setembro de 2014 | por Livia Scocuglia

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Publicado em Terça - 16 de Setembro de 2014 | por João Ozorio de Melo

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Publicado em Terça - 16 de Setembro de 2014 | por Tadeu Rover

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Norma dispensa apresentação certidão negativa para abrir e fechar empresas

Publicado em Terça - 16 de Setembro de 2014

Duas normas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do governo federal, pretendem facilitar o fechamento de empresas no país. Publicadas na sexta-feira (12/9) no Diário Oficial da União, as instruções normativas 25 e 26 devem acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas

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