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As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.

Começa nesta quinta-feira (22), às 22h04, a primavera no Hemisfério Sul, estação que vai até o início da noite de 21 de dezembro. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o período reflete uma transição entre as estações seca e chuvosa na área central do Brasil, assim como o início do transporte de umidade vinda da Amazônia.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou na sexta-feira (16) que outras três empresas de fabricação de petiscos para cães recolham lotes de produtos para alimentação animal em todo país.

A previsão é que o contrato de trabalho para recenseador dure três meses e a remuneração é variável, dependendo da produtividade do trabalhador. Já o contrato para os agentes censitários deverá durar cinco meses, com vencimentos de R$ 1.700 para supervisor e R$ 2.100 para municipal.

O novo modelo também viabiliza a automatização das comunicações judiciais e o consumo automático do dossiê médico e previdenciário, aperfeiçoando a troca de informações entre o instituto e o Poder Judiciário.

Ninguém acertou as seis dezenas do último concurso (2.517), na quinta-feira (8), e o prêmio acumulou. Foram sorteados os números 01 - 05 - 06 - 16 - 22 - 39.

Quando as novas regras foram anunciadas pelo governo federal, em fevereiro deste ano, a obrigatoriedade foi suspensa. Com isso, os segurados que não fizerem o procedimento não terão o benefício bloqueado.

A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.