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Educação/Vestibular

Têm direito à gratuidade os candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, desde que apresentem a folha-resumo atualizada nos últimos dois anos.

A garantia é de que todo esse processo gera apenas metadados em qualquer tráfego e imagens em total conformidade com a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo segurança, transparência e dados confiáveis para toda a rede.

Camilo Santana comemorou a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento, com validade em todo o território nacional.

Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os candidatos devem realizar as inscrições pagas em 25 de agosto e 16 de outubro. Já as inscrições com isenção de taxa deverão ser feitas entre 1º e 8 de setembro.

O objetivo principal é melhorar a qualidade da educação como um todo, por meio da transformação das práticas docentes e da valorização da juventude brasileira.

Além da certificação no nível de conclusão do ensino médio, o Enem PPL pode ser usado para obter a declaração parcial de proficiência.

O segundo bloco tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários.

O candidato que ainda estiver cursando o 3º ano do Ensino Médio poderá participar. Para isso, deverá enviar o histórico escolar provisório, do 1º e 2º ano do Ensino Médio, que pode ser retirado na secretaria da escola onde estuda.