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Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.

O posicionamento do parlamentar vai na contramão do que defende o Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Na última semana, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, encaminhou um pedido ao judiciário solicitando que a intervenção seja estendida até o dia 31 de dezembro.

Pedidos foram recebidos pela presidente em exercício, Janaina Riva (MDB), após reunião com a defensora-geral Pública Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MT, Glaucia do Amaral.

A disputa interna pela prefeitura de Cuiabá dentro do União Brasil de Mato Grosso segue acalorada. Isso porque, nesta segunda-feira (29), o deputado federal Fabio Garcia voltou a contrariar o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, ao comentar sobre a definição do candidato do grupo governista.

No texto inicial, há mudanças na política de incentivos fiscais e na forma de tributação do ICMS (imposto estadual), que deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.

Também possuem valores a receber do Grupo Bezerra o advogado Diego Castro de Melo, no total de R$ 6,4 milhões, os advogados Elarmin Miranda e Franciso Faiad, com créditos de R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.

Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) mudou de posicionamento a respeito da limitação do parque no Pará e se posicionou, desta vez, pela inconstitucionalidade da lei. Entre os argumentos, disse que a lei que altera os limites do parque não dá “contrapartida ambiental”.

Publicação mais recente do parlamentar ganhou espaço nas redes sociais ao longo desse final de semana. No vídeo, deputado bolsonarista aparece se "desculpando" com vacas em tom de ironia após fala anterior na qual comparou a gestação de mulheres à dos bovinos.

Ele também criticou o Ibama por ser contra a exploração de petróleo em alto mar. “É igual aquela história lá de proibir a Petrobras de pesquisar petróleo há mais de 300 quilômetros em alto mar, que aqui poderia causar um impacto em uma terra indígena”, lembra.