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Além disso, o deputado diz que o projeto tem como parâmetro o Governo Federal, pois quando se inicia o período de defeso – proibição ou controle da pesca para que os peixes possam se reproduzir – a gestão nacional concede um salário mínimo aos pescadores.

No pedido, a entidade alega que o governo não tem competência para legislar sobre gestão de recursos minerários, sobre os quais não tem titularidade, “tampouco possui poder de polícia capaz de autorizar a criação de taxa de fiscalização dessa atividade”.

O Centrão se irritou ao saber que o Governo usou a verba que herdou das extintas emendas de relator para destinar dinheiro para as bases eleitorais de ministros.

Nesta quinta-feira (22), Laura Natasha foi ouvida como testemunha da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, na qual a petista é alvo de um processo disciplinar. Edna é acusada de desvio de finalidade de recurso por um suposto esquema de "rachadinha" da verba em seu gabinete.

Os vereadores Netão Benevides, Jocemar Kestring, Rogério Cândido e Amanda Leticia, apresentaram indicação dirigida ao Prefeito Municipal de Nortelândia, com cópia ao Deputado Federal Emanuelzinho, sugerindo que destine ao município, recursos orçamentários e financeiros para a Construção de uma Vila Olímpica,

O vereador Jocemar Kestring, o Meck, teve aprovada indicações de sua autoria, que versam sobre a necessidade da realização de pintura em todos os redutores de velocidade (quebra-molas) instalados nas vias públicas da cidade.

Em outro momento, enquanto havia a oitiva de Renato Martins Carrijo, perito criminal da Polícia Civil do Distrito Federal, Abílio pediu para que ele se identificasse. Arthur Maia, então, chamou a atenção do mato-grossense.

Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro que considera inconstitucional.

Isso porque o chefe do Executivo esteve em reunião com o ministro, na terça-feira (20), em Brasília. Na ocasião, Mendes alertou sobre dano que a reforma tributária pode trazer ao Estado e causar um retrocesso na industrialização no país, inclusive em Mato Grosso.