Notícias

Politica MT

Teatros, cinemas, casas de espetáculos e shows de Mato Grosso poderão ser obrigadas a destinar assento para acompanhante de pessoas com deficiência. A proposta é do deputado estadual, Ademir Brunetto (PT), e visa dar conforto, segurança e facilitar a vida daquelas pessoas com algum tipo de necessidade especial necessitam de auxílio de acompanhante, garantindo seu direito de acessibilidade aos espaços culturais de maneira segura e acolhedora

A Constituição protege o direito adquirido das intempéries da lei. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro afirma que, embora as leis tenham efeitos imediatos, não podem prejudicar o direito adquirido das pessoas. As definições são taxativas e, aparentemente inegociáveis

O vereador eleito Thiago Muniz (PPS) deve protocolizar junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rondonópolis um pedido de abertura para a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), a fim de apurar possíveis irregularidades nas obras da travessia urbana do Município, que já estão sob investigação do Ministério Público Federal.  O trecho sob suspeita está situado entre o posto da Polícia Rodoviária Federal e o córrego do Lourencinho

O defensor-geral Djalma Sabo Mendes, escolhido pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para comandar a Defensoria Pública pelo próximo biênio 2013/2014, defende um incremento na receita prevista para o órgão no próximo ano. Mesmo com aumento de 14,5% em relação ao orçamento deste ano, o montante ainda é considerado insuficiente

O prefeito Chico Galindo (PTB) afirma que explicará em 15 dias as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas no contrato do Poeira Zero com a Delta Engenharia

A disputa pelo comando da Mesa Diretora de câmaras municipais, principalmente em cidades pólos, não corre solta, sem interferências externas, seja do Executivo, seja de representantes de outras esferas do Legislativo, como deputados estaduais e federais e até de senadores. Publicamente, o prefeito eleito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) batia na mesa que não iria se envolver nos embates entre os 25 vereadores eleitos e/ou reeleitos. Logo mudou de ideia. Bastou ser alertado de que precisa ter uma base sólida no Legislativo para, assim, poder obter a tranquilidade necessária para administrar, sem risco de ver projetos engavetados e de enfrentar CPI

Prestes a assumir o comando da prefeitura de Cuiabá, o empresário Mauro Mendes (PSB) afirmou, em rápida e recente entrevista ao Olhar Direto em Brasília (DF), que vai cumprir a lei no que tange à prática de nepotismo (favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas no que diz respeito à nomeação para cargos na administração pública). “Vou cumprir a lei. Ponto. Não faço especulações”, disse

O Tribunal de Contas do Estado divulgou a arrecadação das prefeituras relativa a outubro e a de Sinop teve pouco mais de R$ 14,6 milhões. O montante elevou a receita desde janeiro a R$ 162, 1 milhão, 17,4% a mais em relação ao mesmo período do ano passado quando valor registrado era de R$ 138 milhões. Na prática, R$ 24,5 milhões entraram a mais nos cofres públicos. As cifras de novembro deve ser divulgadas no final deste mês