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Agentes de Administração Fazendária pedem anulação de cartas de crédito e de acordo firmado com Governo
O advogado Enelson Alessandro Nonato, que foi preso pela polícia civil na operação ‘Cartas Marcadas’ em dezembro, protocolou nesta quinta-feira (12) na Casa Civil um requerimento de cancelamento do acordo firmado em 2008 entre a categoria dos Agentes de Administração Fazendária (AAF) e o governo do Estado que motivou a emissão das cartas de crédito apontadas como fraudulentas pela Delegacia Fazendária (Defaz).
Após publicar a rescisão, governo deve licitar teleférico em fevereiro
A rescisão do contrato de licitação com a empresa responsável pelo polêmico teleférico no Parque Estadual de Chapada dos Guimarães, a Zuccheto Máquinas e Equipamentos Industriais LTDA, foi publicada pelo governo do Estado somente nesta quinta (12). O cancelamento foi motivado por mais uma “trabalhada” dos responsáveis pelo andamento de asuntos envolvendo a Copa do Mundo de 2014.
Vereador Elio Coutinho rebate acusações de estelionato e comprova que é deficiente
Denunciado pelo Ministério Público Federal junto com os vereadores Célio Celso da Silva Ribeiro, de Nova Canaã do Norte e Eurico Faria dos Santos, de Barra do Bugres, por estelionato, o vereador Elio Coutinho de Juara rebate a acusação e diz que desconhecia a legislação.
Senado deve votar PEC proibindo nepotismo em todas as instâncias nos poderes
Poderá entrar na ordem do dia do Plenário do Senado, a partir de fevereiro, proposta de emenda à Constituição que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão. A PEC 49/03 é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Zaeli é multada por omitir presença de transgênicos
A empresa Alimentos Zaeli, representada em Mato Grosso pela família do atual prefeito de Várzea Grande Tião da Zaeli (PSD) foi multada em R$ 548 mil por descumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não informar na embalagem dos alimentos a real quantidade de ingrediente transgênico nos alimentos. Análise de laboratório confirmou a presença de 22% de milho geneticamente modificado na farinha de trigo fabricada pela empresa, e mesmo assim, tal informação não é repassada ao consumidor.
Renovação no Legislativo de Várzea Grande em 2012
Como é para o bem de todos os várzeagrandense e felicidade geral da terra de Couto Magalhães está prevista ocorrer uma renovação na Câmara Municipal de Várzea Grande em 2012. A previsão de analistas políticos é de que entre os atuais 13 vereadores, quatro entre cinco, devem renovar o mandato. Um deles de primeiro mandato, nem ao menos vai para a reeleição. O jovem parlamentar teve uma pífia e pálida atuação, não se destacou como líder, não se revelou e está condenado ao ostracismo político.
Notificada pelo MPE, Tangará sanciona lei para fiscalizar transporte escolar
Pressionado pelo Ministério Público (MPE) o município de Tangará da Serra (239 Km a médio-norte de Cuiabá), hoje comandado pelo prefeito Saturnino Masson (PSDB) sancionou a lei municipal que dispõe sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino que residem na zona rural. Entre outros motivos, pretende-se coibir o uso indevido dos ônibus escolares para fins particulares, como acontece em vários municípios mato-grossenses, onde os carros são usados para os mais variados fins que não são atividades voltadas para à educação.
Dívida de Várzea Grande é R$ 90 milhões
A prefeitura de Várzea Grande solicitou o parcelamento da dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), maior credor do município. O pedido, que está sendo analisado pela Procuradoria Geral da União, foi a forma escolhida para negociar o valor de R$ 6 milhões. Atualmente, a dívida total do município é de aproximadamente R$ 90 milhões.
CNJ arquiva reclamação disciplinar contra juízes estaduais
O Conselho Nacional de Justiça, através de decisão da corregedora, ministra Eliana Calmon, arquivou reclamação disciplinar do Ministério Público de Mato Grosso contra o desembargador José Tadeu Cury e os juízes de direito substitutos de 2º grau, Antônio Horácio da Silva Neto e Marcelo Souza Barros. Assim como o desembargador, esses juízes atuam diretamente no Tribunal de Justiça em substituição aos titulares.
Dorner pode voltar ao Congresso e revela mágoa com Henry
Com o retorno das curtas férias do governador Silval Barbosa (PMDB), o deputado federal Pedro Henry (PP) deve voltar a assumir o comando da Secretaria de Estado de Saúde. Ele estava esperando apenas a volta do governador para reassumir o posto. Com isso, o primeiro suplente de deputado federal, empresário Roberto Dorner (PSD), voltará a ocupar uma cadeira na Câmara Federal.