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O presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, decidiu apoiar o nome do professor Adriano Silva na eleição que irá definir o novo reitor da Unemat. Nesta sexta (18), enquanto participava de uma reunião com os conselheiros da OAB em Cáceres, o presidente foi convidado à comparecer ao debate com alunos e professores do curso de Direito sobre os problemas enfrentados pela comunidade acadêmica. Stábile percorreu as salas de aula ladeado pelo conselheiro federal e ex-presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, e pelo procurador do Estado, Bruno Homem de Melo, além do presidente da Comissão de Direito Eleitoral, José Renato, e pelos conselheiros Marcelo Horn e Fábio de Sá.

O imbróglio envolvendo os precatórios da Prefeitura de Cuiabá, que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar intervenção no município e a Justiça Estadual a mandar bloquear R$ 10,3 milhões dos cofres públicos, expôs o descaso para com as gestões financeira e jurídica de pelo 12 pessoas que comandaram a Capital. 

O secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado, afirmou que houve demora na conclusão da perícia dos maquinários do programa MT 100% Equipado, cuja compra foi superfaturada em R$ 44,4 milhões, devido à solicitação da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) para análise pericial nos processos com indícios de fraudes apontados pela Polícia Federal, na operação Jurupari.

Prefeitos de todo o país promoverão uma mobilização em Brasília nos dias 22 e 23 de junho para pressionar os deputados a votarem a favor dos municípios em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008, que define o financiamento na saúde pública no Brasil, e do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2010, que redistribui os royalties de petróleo para todos os Estado e Municípios. Este último foi aprovado no Senado no dia 9 de junho graças à pressão dos prefeitos.

A dona de casa Ivone Reis de Siqueira declarou ter participado de negociações para influenciar magistrados nas decisões prolatadas por quase 10 anos. Em depoimento na Polícia Federal, a lobista ainda informou ser o “menor elo nessa cadeia”, referindo-se ao esquema de venda de sentença existente no Poder Judiciário de Mato Grosso.

O desembargador José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes e Marco Aurélio dos Reis Ferreira entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de anularem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os aposentou sob acusação de participação em esquema de desvio de verbas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) para uma cooperativa de créditos ligada à Maçonaria.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou ontem a suspensão da ação popular que tramita na Justiça Federal e da medida cautelar que tramita em juízo estadual, na vara especializada de Crimes contra a Ordem Tributária, que investiga superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição dos equipamentos do programa “MT 100% Equipado”.

O Governo do Estado sancionou a proposta que cria o IDS-M, Índice de Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, por meio da Lei Nº 9.391, publicada no Diário Oficial (DO) neste mês. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a nova lei tem objetivo de equilibrar as distorções regionais. A ideia é pesquisar e divulgar os indicadores de desenvolvimento social  dos   municípios, principalmente nas áreas da saúde, educação, da distribuição de renda, finanças públicas, do meio ambiente e do desenvolvimento urbano.

O governador Silval Barbosa (PMDB), pré-candidato à reeleição, disse, durante a cerimônia de abertura do "Governo Itinerante" em Tangará da Serra. que tem cobrado duramente o desempenho do secretariado e disse não admitir "enrolação no atendimento à população local e alegou que muitos problemas que chegam ao seu conhecimento poderiam ser resolvidos pelos secretários de maneira mais "ágil". "As vezes o próprio secretário pode solucionar problemas que na cabeça de alguns seriam insanáveis".